ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 625/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Pregão, tanto na forma presencial como na forma eletrônica da Prefeitura Municipal de Irati:

 

Aline Carla Brandalise- Pregoeira

Mirian Cristiane Kropniski - Pregoeira

Elike Alceu Vasco - Pregoeiro

Eder Ricardo Silva Buccini - equipe de apoio

Luciane de Fatima Jonsson - equipe de apoio

Bruno Marcos Obal - equipe de apoio

 

Art. 2º- Compete à Comissão de Pregão o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, quando não houver interposição recursal, nos certames para aquisição de bens e serviços comuns em processos licitatórios da modalidade pregão tanto na forma presencial como na forma eletrônica, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações pertinentes.

 

Art. 3º- A homologação e adjudicação da licitação no sistema somente poderá ser feita após a homologação e adjudicação da Autoridade Competente no respectivo processo.

 

Art. 4º- Fica assegurada a Comissão a faculdade de convocar servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Irati para prestar assessoramento técnico e pareceres específicos.

 

Art. 5º- Os membros da Comissão de Pregão desempenharão suas atividades concomitantemente com as atribuições pertinentes aos cargos, empregos ou funções efetivos e receberão a gratificação instituída na Seção IV da Lei 4.614/2018.

 

Art. 6º- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário e anteriores.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de agosto de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
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