ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.155, DE 07 DE MARÇO DE 2013.

Origem: Projeto de Lei nº 001/2013 - Legislativo.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.378/0001-99, com sede na Rua Manaus, nº 500, Centro, Piên, Paraná.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 07 de março de 2013.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças

 


Publicado por:
Douglas Lietz
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