ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
EDITAL 11 2026 AUDIENCIA DA LOA 2027
EDITAL Nº 11/2026 – CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios da transparência e da participação popular na Administração Pública, e em estrito cumprimento ao disposto no § 1º, inciso I, do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como no art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
TORNA PÚBLICO:
A toda a população mandiritubense, representantes de conselhos municipais, associações de moradores, entidades de classe e demais organizações da sociedade civil, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de promover a elaboração, publicação, avaliação e os esclarecimentos necessários referentes ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A referida Audiência Pública será realizada de acordo com as seguintes informações:
• Data: 07 de outubro de 2026
• Horário: 15h00
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Mandirituba
• Endereço: Travessa Padre Francisco Bierman, nº 10, Centro, Mandirituba – PR
A participação da comunidade é essencial para a construção democrática do planejamento municipal. Para garantir a ampla participação popular, sugestões e propostas poderão ser enviadas pelos seguintes canais institucionais:
• E-mail: planejamento@mandirituba.pr.gov.br
• Formulários: Em formato físico e eletrônico, disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal;
• Aplicativo: "Conecta Mandirituba", disponível para dispositivos móveis.
Publique-se para que produza os efeitos legais.
Gabinete do Prefeito do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:AD59F958