ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°. 05/2017
Ementa:Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$193.291,02.
EU JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ,faço saber que a Câmara Municipal de Turvo-PR,aprovoue eu sancionoa seguinte Lei:
Art. 1°Fica o Poder Executivo autorizadono corrente exercícioaabertura deCrédito Adicional Especialno orçamento geral do municípiono valor deR$ 193.291,02(cento e noventa e três mil duzentos e noventa e um reais e dois centavos), para atender à finalidade abaixo especificada.
03 SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO
04.122.0201.1009 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00381 E 00000R$ 15.000,00
06 SECRETARIADE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 GABINETE DO SECRETARIO
12.361.0601.2040 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01351 E 00000 R$ 5.000,00
01361 E 00103 R$ 10.000,00
07 SECRETARIADE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES VINCULADAS AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2651 E 00303 R$ 20.000,00
09 SECRETARIADE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 GABINMETE DO SECRETAROP
20.606.0901.2092 MANUTENÇÃO DO GABINETEDO SECRETARIADE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03871 E 00000R$ 20.000,00
09 SECRETARIADE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
004 FUNDOS MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL PRESERV. AMBIENTAL- FUNDERPAT
20.606.0901.1109 PROGRAMA DE CORREÇÃO DE SOLOS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04291 E 00776 R$ 20.101,02
Art. 2°A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO
04.122.0201.1009 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00380 E 00000R$15.000,00
06 SECRETARIADE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 GABINETE DO SECRETARIO
12.361.0601.2040 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01350 E 00000R$5.000,00
01360 E 00103R$ 10.000,00
07 SECRETARIADE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES VINCULADAS AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2650 E 00303R$ 20.000,00
09 SECRETARIADE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DO SECRETARI
20.606.0901.2092 MANUTENÇÃO DO GABINETEDO SECRETARIADE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03870 E 00000R$ 20.000,00
09 SECRETARIADE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
004 FUNDOS MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL PRESERV. AMBIENTAL- FUNDERPAT
20.606.0901.1109 PROGRAMA DE CORREÇÃO DE SOLOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
04290 E 00776 R$ 20.101,02
Art.3°Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1° e 2° desta Lei.
Art. 4°Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias –LDO do exercício de 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo1° e 2° desta Lei.
Art. 5°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo - PR em 22 de Fevereiro de 2017.
JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:AD5A6E62