ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº10/2026 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº10/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação da Inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa lar do Município de Abatiá, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 903 de 24 de maio de 2024.
CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá/Paraná (CMDCA), realizada em 27 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art.1º Aprovar a Inscrição da Casa Lar no Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Art.2º Estabelecer o funcionamento no endereço Rua São Marcos, nº405 - Centro, com capacidade máxima de 10 crianças/adolescentes, na faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Abatiá, 27 de maio de 2026.
GABRIEL DE LIMA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Código Identificador:AD5E0858