ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

LICITAÇÕES E CONTRATOS

LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº257/2026

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº257/2026

CONTRATADA: GANBETTA & PICININ LTDA

CNPJ: 10.755.880/0001-60

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto formalizar a alteração do produto inicialmente ofertado para o item 3 – veículo off-road com reboque/jaula e figura de dinossauro, da marca Roma, em razão da suspensão temporária da sua fabricação, conforme declaração apresentada pela fabricante Roma Jensen Comércio e Indústria Ltda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO

Fica autorizada, para os fornecimentos futuros do Item 3 da Ata de Registro de Preços nº257/2026, diante da indisponibilidade no mercado em relação ao produto incialmente ofertado, a substituição do produto veículo off-road com reboque/jaula e figura de dinossauro, da marca Roma, pelo produto código 0371 – trator traçado com carreta, comprimento de 51 cm, faixa etária a partir de 3 anos; e/ou produto código 0345 – Roma Workers Series, indicado para a faixa etária a partir de 5 anos, considerando que possuem qualidade equivalente à do produto originalmente ofertado.

A substituição ora autorizada não altera as especificações, a natureza ou as demais condições do objeto registrado, permanecendo a detentora da ata integralmente responsável pelo atendimento das exigências previstas no edital, no termo de referência, na proposta e na Ata de Registro de Preços.

As alterações formalizadas neste instrumento produzem efeitos para os fornecimentos futuros do Item 3. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº257/2026 que não conflitarem com o presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO E DA VINCULAÇÃO

A presente alteração é formalizada com fundamento no processo administrativo correspondente, no requerimento da detentora da ata, na avaliação técnica do produto substituto, no Parecer da Diretora do Gabinete e no parecer jurídico constante dos autos, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e as condições do Pregão Eletrônico nº48/2026 e da Ata de Registro de Preços nº257/2026, ressaltando o apontado na cláusula 4.2.4 que admite fornecimento de item diverso daquele especificado na proposta, mediante analise e aceite do município.

Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul - PR, 12 de novembro de 2026.

Maico Diogo Faversani Prefeito Municipal


Publicado por:
Yonara Beatriz de Araujo Penso
Código Identificador:AD817D84