ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 328/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2640 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 2.540,00

2680 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 11.400,00

2700 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 900,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2990 – 104 - 3.1.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

2110 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 3.000,00

2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 35.000,00

2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 7.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB

2390 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 417,00

2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 128.100,00

2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 29.000,00

2440 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 2.540,00

2445 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 40.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 15.000,00

2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 11.800,00

2570 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – 22.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3275 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 245,00

3285 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 26.700,00

3295 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.200,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 102.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 21 de Novembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:AD8DB1EE