ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 27/2024
TERMO DE ADITIVO
3º Termo aditivo do contrato 27/2024 decorrente da Dispensa nº 10/2024 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA AMBIENTAL.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa V. L. P. SAMPAIO - AMBIENTAL VIDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 20.278.550/0001-84, com sede no endereço Rua Bandeirantes, 4100, Zona V, Umuarama-Pr, neste ato representada por VERA LUCIA PAULINO SAMPAIO, portador do RG nº 36.516.501-3, portador do CPF sob nº 044.827.929-00, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 01/07/2027, justifica-se pela continuidade da necessidade dos serviços especializados, cuja execução está diretamente vinculada ao atendimento de obrigações legais e normativas impostas pelos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Considerando que os serviços prestados envolvem atividades técnicas permanentes, como elaboração de relatórios, acompanhamento de licenças, atualização de documentos ambientais, bem como suporte técnico às demandas do município na Área Ambiental, verifica-se a imprescindibilidade da manutenção do vínculo contratual, conforme, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/2021, é legítima a prorrogação do prazo contratual, por se tratar de prestação de serviços de natureza contínua, essenciais à Administração Pública.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 01 de julho de 2026.
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Município De Fênix |
V. L. P. Sampaio - Ambiental Vida - ME |
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Contratante |
Contratada |
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EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR |
VERA LUCIA PAULINO SAMPAIO |
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Prefeito Municipal |
Representante Legal |
Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:AD930783