ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESCISÃO AO LOTE 08 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2026
RESCISÃO 018/2026
RESCISÃO AO LOTE 08 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2026
RESCISÃO AO LOTE 08 DA ATA DE REGISTRO Nº 101/2026 QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA 24.104.888 BEATRIZ FRANCIELE SCHIER DA ROSA.
MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MAICON GROSSKOPF, brasileiro, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, residente e domiciliado em Piên – PR, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e de outro 24.104.888 BEATRIZ FRANCIELE SCHIER DA ROSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 24.104.888/0001-70, com endereço à Av. Caiobá, s/nº, Trigolândia em Piên/PR, CEP: 83860-000, Fone: (41) 3632-1721, (41) 9656-6092, e-mail: jumagordo11@gmail.com; neste ato representado por Beatriz Franciele Schier da Rosa, inscrita no CPF sob nº. 052.xxx.489-xx doravante denominado simplesmente RESCINDIDO celebram o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL do lote 08 da ata, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira: O presente termo por objeto a rescisão amigável referente ao Lote 08, itens 1,2,3 e 4 da ata 101/2026 oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO 021/2026, visando o Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de lavação de veículos em geral, consertos de pneus, serviços de geometria, balanceamento, alinhamento, cambagem, montagem e desmontagem de pneus, reparos tipo “RAC”, para os veículos leves e de médio porte e para as máquinas e caminhões da frota municipal.
Cláusula Segunda: A rescisão epígrafe será realizada a partir da data de 20/10/2026 sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo do pregão 021/2026. Os demais lotes referente a ata 101/2026 permanecem vigentes.
Cláusula Terceira: As partes mutuamente reconhecem e declaram não haver nenhuma prestação ou contra prestação decorrente do referido item da ata, seja qualquer tipo de penalidade ou demanda judicial nada mais havendo a reclamar ou pleitear a respeito do mesmo.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento.
Piên, 20 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Rescindente
24.104.888 BEATRIZ FRANCIELE
Rescindido
Publicado por:
Bernadete Maguerovski Dos Santos
Código Identificador:ADA56473