ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 461/2020

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1920 - 000 - 3.3.90.00.00.00 – Material de Consumo .............. R$ 15.000,00

2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ................. R$ 25.000,00

12.365.00112025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2520- 000 - 3.3.90.00.00.00 – Material de Consumo ........... R$ 18.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.00112040 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ................... R$ 88.000,00

3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................................... R$ 25.500,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1800 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. R$ 33.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.

2850 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ......... R$ 25.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.00112034 – MANUT DO TRANSP. ESC. – ENS. FUND. FUNDEB

3350 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ................... R$ 63.500,00

3360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............... R$ 50.000,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 28-09-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 28 de Setembro de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS 

1ª Secretária

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:ADAD9EC3