ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 461/2020
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1920 - 000 - 3.3.90.00.00.00 – Material de Consumo .............. R$ 15.000,00
2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ................. R$ 25.000,00
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2520- 000 - 3.3.90.00.00.00 – Material de Consumo ........... R$ 18.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.00112040 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ................... R$ 88.000,00
3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................................... R$ 25.500,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1800 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. R$ 33.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2850 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ......... R$ 25.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.00112034 – MANUT DO TRANSP. ESC. – ENS. FUND. FUNDEB
3350 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil ................... R$ 63.500,00
3360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............... R$ 50.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 28-09-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 28 de Setembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:ADAD9EC3