ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1269/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição associativa anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a partir do exercício financeiro de 2023.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 28 de junho de 2022.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:ADB352D2