ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1269/2022

SÚMULA: Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição associativa anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a partir do exercício financeiro de 2023.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 28 de junho de 2022.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova

 


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:ADB352D2