ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.190/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI FLÁVIO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê, o “DIA DE FUNDAÇÃO DA IGREJA BATISTA DE GOIOERÊ”, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho.
Art. 2º O evento instituído no artigo 1º desta Lei, ficaincluído noCalendárioOficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.
Art. 3º As comemorações alusivas à data instituída por esta Lei poderão ser realizadas pela Igreja Batista de Goioerê, bem como por entidades religiosas e civis, observada a legislação vigente, sem gerar ônus ao erário municipal, salvo se houver autorização específica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”
Goioerê-PR, em 02 de março de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:ADB89144