ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 – DISPENSA Nº 05/2025
CONTRATANTE: SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Itambaracá, CNPJ nº 02.340.664/0001-25.
CONTRATADA: JCA REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 56.045.546.0001/13
ENDEREÇO: RUA. PEDRO ROMANINI, Nº 54, CENTRO – ITAMBARACÁ – PR - CEP: 86375-000
TELEFONE: (43) 9 9157-7281
REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS DE ANDRADE CPF: 134.195.899-05
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2025 por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 30/04/2027, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas, condições e valores estabelecidos no contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da lei da Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 17.017
Despesa Orçamentária: 17.512.0017.2301 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
Ficha Dotação: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Valor da Despesa: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 07/2025.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2026.
ITAMBARACÁ – PR
ASSINAM:
PAULO ZAMBONI – Superintendente do SAMAE
JULIA CAMPOS DE ANDRADE – Representante Legal da Contratada
Publicado por:
Vinicios Curso Ruiz
Código Identificador:ADC08528