ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 253/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.663,00 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial o valor de R$ 89.663,00 (Oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001- Departamento de Administração

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1666.000.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas.......................R$ 15.553,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INFANTIL

2255. 107.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................................R$ 24.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

1900.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..................................R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2213.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 30.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2028 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB

2300.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.000,00

2310.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................................................... R$ 4.000,00

2317.102.3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas...................................R$ 1.110,00 (E)

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001- Departamento de Administração

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1680.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................................................R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.

1830.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 24.000,00 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPT. DE TRANPORTE ESCOLAR FUNDEB

1810.102.3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas...................................R$ 15.110,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

1890.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....................................R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2033 – MANUT DIV TRANPORTE ESCOLAR

2540.000.3.3.90.30.00.00 – material de consumo.......................................................R$ 30.553,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-09-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 27 de Setembro de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:ADCB4551