ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 123/26 DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.000,00 (sessentae dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
136 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 12.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.365.0004.2.024. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL BRANCA DE NEVE
279 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER
382 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
598 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Total Suplementação: 62.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.367.0004.2.052. MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 70%
298 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
429 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
547 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 22.000,00
Total Redução: 62.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 29 de julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:ADE3D471