ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 858/08/2023.

LEI Nº 858/08/2023.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 858/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 8.111.661,74 (Oito Milhões, Cento e Onze Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

504

211.902,44

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

510

367,6

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

511

37,77

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

512

3.963,56

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

1057

29.747,72

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

100.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

346.019,09

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

0

8.500,00

04.03.00000000.000

Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural

 

 

 

20.122.0002.2.081

Manutenção da EXPO-RANCHO

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

62.835,38

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

835.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE

906.335,38

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0015.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

102

16.727,76

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

103

22.961,60

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

125

19.539,62

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

155

41.939,50

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

163

1.640,58

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

187

3.040,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

1056

7.436,93

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

155

20.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar

0

3.000,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

186

2.051,09

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

188

152,63

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

104

115.199,16

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

107

39.206,85

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

203

310,41

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

293.206,13

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

494

40.889,99

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

303

10.453,08

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

377

184,02

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

379

0,01

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

384

200.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

385

101.540,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

386

100.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

387

90.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

389

250.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

494

148.547,44

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

244.566,01

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

497

16.922,92

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

1019

40.367,78

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

Criar

494

207.772,67

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

Criar

495

56

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

494

153.130,96

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

495

50.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar

494

27.510,78

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

304

896,51

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

336

868,4

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

374

3.040,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

376

82,09

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

497

97.984,88

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

518

1.539,01

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1.786.352,55

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

FONTE

VALORES

07.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

725

36.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

98.878,41

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

725

1.448,02

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

778

21.946,82

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

1022

5.921,64

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

12.735,06

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

723

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

725

38.795,68

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar

722

7.975,00

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar

725

17.500,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

0

157,32

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

758

7.423,70

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

765

1.685,65

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

804

4.502,35

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

1022

1,48

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

0

38.067,84

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

501

511,16

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

722

41.592,47

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

723

5.932,30

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

345.074,90

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Público

 

FONTE

VALORES

09.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

764

6.583,98

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

764

13.945,82

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

771

15.451,55

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

772

15.760,37

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

773

1.028,90

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

774

26.826,08

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

0

500.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

764

59.076,99

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

773

81.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

0

3.715.000,00

TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

4.434.673,69

TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.111.661,74

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 08 de Março de 2.023.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:ADEC8DEE