ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.581/2018
SÚMULA: Institui a Semana da Arte do Municipio de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica instituído a Semana da Arte do Municipio de Cafelândia, que tem como objetivo oportunizar para os alunos das oficinas da Casa da Cultura Cláudio José Czerniej, um espaço para apresentarem o que aprenderam durante as aulas, também reunir as famílias, para que possam assistir a arte, o desenvolvimento e o talento do nosso povo.
Art. 2º - A Semana da Arte de que trata esta Lei poderá ser desenvolvida anualmente, pela Prefeitura Municipal de Cafelândia através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que deverão constituir uma comissão encarregada para a organização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de Agosto de 2018.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE SETEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:ADFB4DDB