ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2026

Súmula: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR.

 

- Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024 - Incentivo à ILPS (Instituição de Longa Permanência);

 

- Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024 – Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência;

 

- Anual 2024 - Do pagamento até 31/12/2024 - Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;

 

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 27 de março de 2026.

 

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo à ILPS (Instituição de Longa Permanência) - Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024;

 

Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência - Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024;

 

Art. 3º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência - Anual 2024 - Do pagamento até 31/12/2024.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá, 27 de março de 2026

 

CLAUDETE TELES FERNANDES

Presidente do CMDPI


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Código Identificador:AE041E09