ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 131, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

06.020.08.241.0009.2.047

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - IDOSO

 

128 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

Total Suplementação:

20.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

142 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

Total Redução:

20.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 24 de junho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:AE0D7BCC