ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENAÕ E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto |
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) |
Em Reais |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
5.724.457,00 |
4.000.330,18 |
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1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
391.200,00 |
342.082,71 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
746.600,00 |
646.536,40 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.869.590,00 |
1.547.265,62 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.717.067,00 |
1.464.445,45 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
59.436.700,00 |
32.902.278,78 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
35.897.400,00 |
19.665.019,66 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
32.634.000,00 |
18.492.688,58 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
3.263.400,00 |
1.172.331,08 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
20.484.300,00 |
11.770.122,57 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
275.000,00 |
186.889,72 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
590.000,00 |
43.995,13 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
2.190.000,00 |
1.236.251,70 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
- |
- |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
- |
- |
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3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
65.161.157,00 |
36.902.608,96 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
11.234.660,00 |
6.345.988,29 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
5.055.629,25 |
2.879.662,70 |
|
FUNDEB |
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|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
9.798.177,07 |
5.999.299,49 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.777.000,00 |
5.978.122,42 |
|
6.1.1- Principal |
9.727.000,00 |
5.934.611,72 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
50.000,00 |
43.510,70 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
21.177,07 |
21.177,07 |
|
6.2.1- Principal |
21.177,07 |
21.177,07 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
|
6.3.1- Principal |
- |
- |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
|
6.4.1- Principal |
- |
- |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
(1.507.660,00) |
(411.376,57) |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
|
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
|
138.417,36 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
|
138.417,36 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
|
- |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
|
6.137.716,85 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
9.936.594,43 |
5.697.300,78 |
5.697.300,78 |
5.697.300,78 |
- |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.936.594,43 |
5.697.300,78 |
5.697.300,78 |
5.697.300,78 |
- |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
2.555.264,03 |
2.114.221,06 |
2.114.221,06 |
2.114.221,06 |
- |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
7.253.650,40 |
3.499.457,38 |
3.499.457,38 |
3.499.457,38 |
- |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
58.140,00 |
40.552,42 |
40.552,42 |
40.552,42 |
- |
|
10.1.4 - Educação Especial |
69.540,00 |
43.069,92 |
43.069,92 |
43.069,92 |
- |
|
10.1.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.4 - Educação Especial |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.7 - Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
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|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
- |
- |
- |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
- |
- |
- |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
- |
- |
- |
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
286.730,53 |
286.730,53 |
286.730,53 |
- |
- |
- |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) |
- |
- |
- |
- |
|
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
4.199.509,64 |
5.558.883,42 |
5.558.883,42 |
92,66 |
|
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ |
239.971,98 |
286.730,53 |
286.730,53 |
4,78 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) |
- |
- |
- |
- |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
599.929,95 |
440.416,07 |
440.416,07 |
- |
7,34 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
838.412,00 |
138.417,36 |
138.417,36 |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.904.780,00 |
4.026.380,84 |
3.930.795,59 |
3.889.423,94 |
- |
|
20.1- Educação Infantil |
1.505.175,96 |
944.790,94 |
915.137,59 |
888.740,17 |
- |
|
20.2- Ensino Fundamental |
4.368.604,04 |
3.070.905,60 |
3.006.473,70 |
2.991.499,47 |
- |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
7.000,00 |
1.487,50 |
1.487,50 |
1.487,50 |
- |
|
20.4- Educação Especial |
24.000,00 |
9.196,80 |
7.696,80 |
7.696,80 |
- |
|
20.5- Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.7- Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
15.841.374,43 |
9.723.681,62 |
9.628.096,37 |
9.586.724,72 |
- |
|
21.1- Educação Infantil |
4.060.439,99 |
3.059.012,00 |
3.029.358,65 |
3.002.961,23 |
- |
|
21.1.1- Creche |
2.276.290,64 |
2.173.445,78 |
2.157.425,58 |
2.138.649,96 |
- |
|
21.1.2- Pré-escola |
1.784.149,35 |
885.566,22 |
871.933,07 |
864.311,27 |
- |
|
21.2- Ensino Fundamental |
11.780.934,44 |
6.664.669,62 |
6.598.737,72 |
6.583.763,49 |
- |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
3.930.795,59 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.345.988,29 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
- |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
- |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
- |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
347,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
10.276.436,88 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.225.650,99 |
10.276.436,88 |
27,85 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
14.332,30 |
13.985,30 |
13.985,30 |
347,00 |
- |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
14.332,30 |
13.985,30 |
13.985,30 |
347,00 |
- |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
4.513.000,00 |
1.046.142,63 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.052.000,00 |
790.325,90 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
702.000,00 |
515.648,45 |
|
31.1.2- PDDE |
- |
- |
|
31.1.3- PNAE |
229.000,00 |
157.336,72 |
|
31.1.4- PNATE |
121.000,00 |
104.714,18 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
- |
12.626,55 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
3.100.000,00 |
- |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
- |
- |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
361.000,00 |
255.816,73 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
6.491.605,29 |
3.347.611,73 |
1.387.859,86 |
1.385.663,86 |
- |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
433.398,83 |
56.137,04 |
56.137,04 |
56.137,04 |
- |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
4.516.397,82 |
2.285.394,41 |
375.642,54 |
373.446,54 |
- |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
- |
- |
- |
- |
- |
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32.4- ENSINO SUPERIOR |
200.000,00 |
200.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
- |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
- |
- |
- |
- |
- |
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32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
1.000,00 |
- |
- |
- |
- |
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32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
6.954,17 |
6.954,17 |
6.954,17 |
6.954,17 |
- |
|
32.8- OUTRAS |
1.333.854,47 |
799.126,11 |
799.126,11 |
799.126,11 |
- |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
22.332.979,72 |
13.071.293,35 |
11.015.956,23 |
10.972.388,58 |
- |
|
33.1- Despesas Correntes |
18.202.046,24 |
11.199.366,09 |
11.015.956,23 |
10.972.388,58 |
- |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
11.832.499,43 |
6.926.316,60 |
6.926.316,60 |
6.926.316,60 |
- |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
- |
- |
- |
- |
- |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
200.000,00 |
200.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
- |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.169.546,81 |
4.073.049,49 |
3.939.639,63 |
3.896.071,98 |
- |
|
33.2- Despesas de Capital |
4.130.933,48 |
1.871.927,26 |
- |
- |
- |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
4.130.933,48 |
1.871.927,26 |
- |
- |
- |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
138.417,36 |
585.933,48 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
5.999.299,49 |
515.648,45 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
5.697.300,78 |
152.788,14 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
440.416,07 |
948.793,79 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
440.416,07 |
948.793,79 |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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ADEMAR LUIZ BURCKHARDT |
JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES |
EDILSON MALAVSKI |
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Prefeito |
Secretário De Finanças |
Controle Interno |
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GEFFERSON PAVAN |
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Contador |
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CRC PR-058882/O-0 |
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Publicado por:
Gefferson Pavan
Código Identificador:AE107CC1