ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENAÕ E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

5.724.457,00

4.000.330,18

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

391.200,00

342.082,71

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

746.600,00

646.536,40

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.869.590,00

1.547.265,62

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.717.067,00

1.464.445,45

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

59.436.700,00

32.902.278,78

2.1- Cota-Parte FPM

35.897.400,00

19.665.019,66

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

32.634.000,00

18.492.688,58

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.263.400,00

1.172.331,08

2.2- Cota-Parte ICMS

20.484.300,00

11.770.122,57

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

275.000,00

186.889,72

2.4- Cota-Parte ITR

590.000,00

43.995,13

2.5- Cota-Parte IPVA

2.190.000,00

1.236.251,70

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

65.161.157,00

36.902.608,96

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

11.234.660,00

6.345.988,29

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

5.055.629,25

2.879.662,70

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

9.798.177,07

5.999.299,49

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.777.000,00

5.978.122,42

6.1.1- Principal

9.727.000,00

5.934.611,72

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

43.510,70

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

21.177,07

21.177,07

6.2.1- Principal

21.177,07

21.177,07

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

6.3.1- Principal

-

-

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

6.4.1- Principal

-

-

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(1.507.660,00)

(411.376,57)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

 

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

 

138.417,36

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

 

138.417,36

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

-

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

 

6.137.716,85

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.936.594,43

5.697.300,78

5.697.300,78

5.697.300,78

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.936.594,43

5.697.300,78

5.697.300,78

5.697.300,78

-

10.1.1 - Educação Infantil

2.555.264,03

2.114.221,06

2.114.221,06

2.114.221,06

-

10.1.2 - Ensino Fundamental

7.253.650,40

3.499.457,38

3.499.457,38

3.499.457,38

-

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

58.140,00

40.552,42

40.552,42

40.552,42

-

10.1.4 - Educação Especial

69.540,00

43.069,92

43.069,92

43.069,92

-

10.1.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2- OUTRAS DESPESAS

-

-

-

-

-

10.2.1 - Educação Infantil

-

-

-

-

-

10.2.2 - Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.2.4 - Educação Especial

-

-

-

-

-

10.2.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2.6 - Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

10.2.7 - Outras

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.558.883,42

5.558.883,42

5.558.883,42

-

-

-

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.558.883,42

5.558.883,42

5.558.883,42

-

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

-

-

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

-

-

-

-

-

-

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.558.883,42

5.558.883,42

5.558.883,42

-

-

-

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

286.730,53

286.730,53

286.730,53

-

-

-

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)

-

-

-

-

15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

4.199.509,64

5.558.883,42

5.558.883,42

92,66

15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹

239.971,98

286.730,53

286.730,53

4,78

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)

-

-

-

-

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

599.929,95

440.416,07

440.416,07

-

7,34

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

838.412,00

138.417,36

138.417,36

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

5.904.780,00

4.026.380,84

3.930.795,59

3.889.423,94

-

20.1- Educação Infantil

1.505.175,96

944.790,94

915.137,59

888.740,17

-

20.2- Ensino Fundamental

4.368.604,04

3.070.905,60

3.006.473,70

2.991.499,47

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

7.000,00

1.487,50

1.487,50

1.487,50

-

20.4- Educação Especial

24.000,00

9.196,80

7.696,80

7.696,80

-

20.5- Administração Geral

-

-

-

-

-

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

20.7- Outras

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

15.841.374,43

9.723.681,62

9.628.096,37

9.586.724,72

-

21.1- Educação Infantil

4.060.439,99

3.059.012,00

3.029.358,65

3.002.961,23

-

21.1.1- Creche

2.276.290,64

2.173.445,78

2.157.425,58

2.138.649,96

-

21.1.2- Pré-escola

1.784.149,35

885.566,22

871.933,07

864.311,27

-

21.2- Ensino Fundamental

11.780.934,44

6.664.669,62

6.598.737,72

6.583.763,49

-

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.930.795,59

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

6.345.988,29

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

347,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

10.276.436,88

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

9.225.650,99

10.276.436,88

27,85

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

14.332,30

13.985,30

13.985,30

347,00

-

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

14.332,30

13.985,30

13.985,30

347,00

-

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

-

-

-

-

-

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

-

-

-

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.513.000,00

1.046.142,63

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.052.000,00

790.325,90

31.1.1- Salário-Educação

702.000,00

515.648,45

31.1.2- PDDE

-

-

31.1.3- PNAE

229.000,00

157.336,72

31.1.4- PNATE

121.000,00

104.714,18

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

-

12.626,55

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.100.000,00

-

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

-

-

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

361.000,00

255.816,73

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

6.491.605,29

3.347.611,73

1.387.859,86

1.385.663,86

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

433.398,83

56.137,04

56.137,04

56.137,04

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.516.397,82

2.285.394,41

375.642,54

373.446,54

-

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

32.4- ENSINO SUPERIOR

200.000,00

200.000,00

150.000,00

150.000,00

-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

-

-

-

-

-

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.000,00

-

-

-

-

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

6.954,17

6.954,17

6.954,17

6.954,17

-

32.8- OUTRAS

1.333.854,47

799.126,11

799.126,11

799.126,11

-

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

22.332.979,72

13.071.293,35

11.015.956,23

10.972.388,58

-

33.1- Despesas Correntes

18.202.046,24

11.199.366,09

11.015.956,23

10.972.388,58

-

33.1.1- Pessoal Ativo

11.832.499,43

6.926.316,60

6.926.316,60

6.926.316,60

-

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

200.000,00

200.000,00

150.000,00

150.000,00

-

33.1.4- Outras Despesas Correntes

6.169.546,81

4.073.049,49

3.939.639,63

3.896.071,98

-

33.2- Despesas de Capital

4.130.933,48

1.871.927,26

-

-

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

-

33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.130.933,48

1.871.927,26

-

-

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

138.417,36

585.933,48

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.999.299,49

515.648,45

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.697.300,78

152.788,14

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

440.416,07

948.793,79

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

440.416,07

948.793,79

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES

EDILSON MALAVSKI

Prefeito

Secretário De Finanças

Controle Interno

GEFFERSON PAVAN

Contador

CRC PR-058882/O-0


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Gefferson Pavan
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