ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1055 DE 19 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 1055 DE 19 DE MAIO DE 2026

 

Altera a Lei Municipal nº 475/2011, incluindo especificações técnicas de georreferenciamento e dimensões físicas da Rua João Messias Godói, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Tunas do Paraná-PR, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 475, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

 

Art. 1º. Fica Denominada Rua João Messias Godói a via que passa ao lado da SANEPAR, a qual se inicia no cruzamento com a Rua Teófilo Santos Castro, de frente para a COPEL, localizada no Bairro Tuneiras, no Município de Tunas do Paraná.

 

Parágrafo único. A via denominada Rua João Messias Godói possui as seguintes especificações técnicas:

I – Coordenada geográfica inicial: Latitude 24°58'15.0"S, Longitude 49°04'44.8"O;

II – Coordenada geográfica final: Latitude 24°58'12.3"S, Longitude 49°04'45.0"O;

III – Largura da via: 4,5 (quatro vírgula cinco) metros; e

IV – Comprimento total da via: 94 (noventa e quatro) metros.

 

Art. 2º. As coordenadas geográficas constantes desta Lei adotam o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas – SIRGAS 2000, conforme padrão estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tunas do Paraná, 13 de maio de 2026.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:AE175664