ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.438/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5538/2026 de 28/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.439.800,00 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

14 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

15 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

45 - 3.1.90.03.00.00

01000

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

12.000,00

47 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

58 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.000,00

59 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

04.001.04.122.0009.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio

 

65 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

 

04.003.04.129.0009.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

81 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

88 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.000,00

91 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

98 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

108 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

111 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

37.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.021.

 

Suporte à Educação Municipal - 5%

 

164 - 3.1.90.13.00.00

01103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

241 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500.000,00

243 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

55.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

255 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.000,00

256 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

14.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

323 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

387 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

100.000,00

 

 

PESSOAL CIVIL

 

389 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

390 - 3.3.71.70.00.00

01303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

309.800,00

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

412 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

413 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

80.000,00

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.304.0001.2.049.

 

Vigilância Sanitária

 

451 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.439.800,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

 

 

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

04.002.28.843.0010.2.011.

 

Amortização da Dívida

 

78 - 4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEFESA CIVIL

 

05.003.06.182.0006.2.016.

 

Defesa Civil

 

116 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

117 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.15.452.0006.2.015.

 

Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

127 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

05.005.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

05.005.25.752.0011.2.017.

 

Serviço de Iluminação Pública

 

138 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

126.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

173 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500.000,00

177 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

55.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

Transporte

 

06.003.12.782.0002.6.004.

 

Transporte Escolar

 

236 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.304.0001.2.049.

 

Vigilância Sanitária

 

440 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

55.000,00

441 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

443 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

448 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

10.002.10.305.0001.2.050.

 

Vigilância Epidemiológica

 

454 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

455 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

456 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

49.800,00

457 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

459 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

464 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL

 

10.003.10.302.0001.2.048.

 

Assistência Hospitalar e ambulatorial

 

471 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

Total Redução:

1.439.800,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:AE23664F