ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.43/2026

DECRETO Nº 43/2026

 

SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.688.821,27 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais e Vinte e Sete Centavos) como se segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

SETOR DE PESSOAL

 

04.122.0003.2004

Administração do Setor de Pessoal

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

05.001

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

 

04.122.0005.2014

Manutenção da Secretaria de Obras Públicas

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1060

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

14.522,50

1070

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

29.000,00

 

SUBTOTAL

43.522,50

06

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.001

SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0011.2061

Manutenção do Setor de Serviços Públicos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1530

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2042

Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2321

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

25.000,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2740

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1970

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

86.864,59

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

13.000,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2780

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.000,00

10.302.0008.2042

Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2331

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

9.700,00

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2443

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

165.300,00

10.122.0008.2126

Manutenção da Casa de Apoio em Londrina

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1821

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2094

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

100.000,00

2091

07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

9.373,72

2093

08494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025

18.468,42

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2882

00518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

2.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2225

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

100.000,00

2224

01545-E.P.I. 202645530012-LENIR -INC.TEMP. CUSTEIO ATENÇÃO PRMARIA

100.000,00

2221

07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

2.300,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2306

00501-Receitas de Alienações de Ativos

82.000,00

2307

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

30.000,00

2305

08518-SESA PR - Aquisição de Ambulancia - Res. 439/2026

250.000,00

 

SUBTOTAL

1.007.006,73

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3220

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

28.500,00

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3360

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

2.250,06

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3221

01087-Recursos da Rede de Proteção a Mulher

19.681,00

3225

01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA

20.000,00

3224

01538-EMENDA 202618670005-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN.-DEP. LUIZ CARLOS HAULY

30.000,00

08.244.0007.2103

Manut. Progr. Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3530

00791-FEAS-Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS

1.865,00

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3264

01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA

10.000,00

3263

01538-EMENDA 202618670005-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN.-DEP. LUIZ CARLOS HAULY

20.000,00

08.244.0007.2104

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3610

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

520,70

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3286

01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA

70.000,00

3285

01538-EMENDA 202618670005-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN.-DEP. LUIZ CARLOS HAULY

100.000,00

3284

01547-Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase III

25.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3314

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

19.000,00

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3380

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

26.758,00

09.003

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2027

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3865

01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia

780,76

3864

01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

64.487,52

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3925

01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

1.775,00

09.004

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0007.2123

Programa de Assistência a Pessoa Idosa

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4032

01527-CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos

30.000,00

 

SUBTOTAL

470.618,04

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4640

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

48.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

9.000,00

12.306.0009.2047

Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

12.306.0009.2048

Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

51.770,00

12.361.0009.2059

Encargos do Salário Educação

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5050

00107-Salário-Educação

10.000,00

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4831

00140-Recursos do Programa Paraná Mais Cidades - c/c 15.146-7

3.300,00

 

SUBTOTAL

123.070,00

12

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

12.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0013.2068

Distribuição de Sementes e Insumos

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.604,00

 

SUBTOTAL

33.604,00

 

TOTAL

1.688.821,27

 

Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:

 

I - Anulação das dotações abaixo:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

280

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

14.522,50

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.604,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

430

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

1.000,00

 

 

 

05

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

05.001

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

 

04.122.0005.1015

Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

920

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

3.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

940

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

3.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

960

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

7.000,00

15.451.0012.1064

Recape Asfáltico

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1200

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

7.000,00

 

 

 

06

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.001

SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0011.2061

Manutenção do Setor de Serviços Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1470

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

9.000,00

 

 

 

07

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

07.001

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

26.782.0016.2076

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2070

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

21.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2110

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2210

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.500,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2920

00518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

2.000,00

 

 

 

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3350

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

3.110,00

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3360

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

648,00

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3240

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

5.000,00

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3370

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

12.000,00

08.244.0007.2103

Manut. Progr. Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3550

00791-FEAS-Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS

1.865,00

3861

01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

110,44

 

 

 

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.0009.2051

Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.770,00

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0009.2055

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4910

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.365.0009.2057

Manutenção da Educação Infantil - MDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5220

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4710

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

18.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4740

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.365.0009.2057

Manutenção da Educação Infantil - MDE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

5270

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

14.000,00

12.361.0009.2059

Encargos do Salário Educação

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5070

00107-Salário-Educação

10.000,00

 

 

 

 

TOTAL

263.129,94

 

II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

82.364,59

00501

Receitas de Alienações de Ativos

82.000,00

00934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

520,70

01016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

1.664,56

01087

Recursos da Rede de Proteção a Mulher

19.681,00

01520

Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

64.487,52

01527

CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos

30.000,00

07494

Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

11.673,72

 

TOTAL

292.392,09

 

III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS

27.799,24

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00

PISO BÁSICO FIXO (PAIF) FONTE 934 - C/C 11331-X

28.500,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00

PISO BÁSICO VARIÁVEL (S.C.F.V.) - FONTE 934 - C/C 10381-0

11.000,00

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00

IGD PROGRAMA SBOLSA FAMIIA E CADASTRO ÚNICO - FIBTE 940

11.000,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

780.000,00

1.7.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00

REC. INCENTIVO PROJETO VIAJA MAIS 60 - FASE III - FONTE 1547 - C/C 15294-3'

25.000,00

1.7.2.3.50.0.1.24.00.00.00.00

REC. SESA PR - AQUISIÇAO DE AMBULANCIA - RES. 439/2026 - FONTE 8518

250.000,00

 

TOTAL

1.133.299,24

 

Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 18 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yone Zanon Augusto
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