ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 043/2026

DECRETO N.º 043/2026, de 01 de Julho de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 989/2026,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 11.563,48 (onze mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme descrito abaixo:

 

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

003 – Departamento de Esportes

27.812.0608.2056 – Manutenção do Esporte em Geral

Fonte 807 – 3.3.90.31.00.00 – Prem. Cult., art., cient. e desp. R$ 2.578,48

Fonte 808 – 3.3.90.31.00.00 – Prem. Cult., art., cient. e desp. R$ 8.985,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados recursos de excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:

a) Fonte 807 – Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, receita 1.7.1.7.99.0.1.01 - Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, o valor de R$ 2.578,48 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos); e

d) Fonte 808 – Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025, receita 1.7.1.7.99.0.1.02 - Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025 - 395/2025, o valor de R$ 8.985,00 (oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de Julho do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:AE52EE7F