ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°002 - CONTRATO N°006/2026
TERMO ADITIVO Nº002 AO CONTRATO N°006/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N°006/2026 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E A EMPRESA CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA EPP, CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: SERVIÇOS PRELIMINARES E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA; MOVIMENTO DE TERRA, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS; FUNDAÇÕES; ESTRUTURAS; ALVENARIA, DIVISÓRIA, MUROS E FECHOS; COBERTURA; ESQUADRIAS, ACESSÓRIOS, VIDROS E ESPELHOS; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFONIA, SISTEMAS DE PROTEÇÃO E VENTILAÇÃO; INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, GÁS - GLP, INCÊNDIOS E APARELHOS; REVESTIMENTOS, IMPERMEABILIZAÇÕES, PINTURAS E ARGAMASSAS; PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS EXTERNOS; LIMPEZA FINAL E DEMAIS ITENS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES EM PROJETO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA EPP, CNPJ N° nº82.510.371/0001-88, localizada na Rua Conselheiro Laurindo, nº825, conjunto 307, bairro Centro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80060-100, por seu representante legal, SR. LUIZ HENRIQUE ZANELLO PUNDEK, inscrito no CPF nºXXX.383.429-XX, e no RG nºX.591.106-X I.I.PR
GESTORA: A SRA. SHEILA MOLKENTHIN, CONFORME PORTARIA Nº 58 DE 15 DE OUTUBRO 2026.
FISCAL: JOSÉ BRASÍLIO SCHEREMETA LINO, ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL, INSCRITO NO CREA PR-89.159/D.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato nº 006/2026, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º14.133/2021, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 006/2026, firmado entre as partes em 04 de fevereiro de 2026, conforme previsto na Cláusula Quarta do instrumento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
- Fica prorrogado por 138 (cento e trinta e oito) dias o prazo de execução do contrato, passando o seu término para o dia 19 de março de 2027, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis à prorrogação do prazo de execução contratual, bem como a autorização da autoridade competente e as justificativas técnicas constantes do processo administrativo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo inalteradas e em pleno vigor.
- E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo para que produza seus efeitos legais, após sua leitura e concordância, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Porto Amazonas, 29 de outubro de 2026.
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ELIAS JOCID GOMES DA COSTA |
CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA EPP |
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Prefeito Municipal |
Contratada
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TESTEMUNHAS:
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CPF: |
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Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:AE864E0B