ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1782/2018
SÚMULA: Altera o vencimento do Cargo de Provimento em Comissão do Poder Executivo, constante no ANEXO III – da Lei Municipal nº 1467/2013, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica alterado o vencimento do cargo de provimento em comissão denominado - CHEFE DE DIVISÃO – Simbologia CC-4, do ANEXO III, da Lei nº 1467/2013, de 29 de novembro de 2013, que passa a ser a partir de 1º de janeiro de 2019 conforme especifica:
TABELA II – DOS VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
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CARGOS COMISSIONADOS SIMBOLOGIA |
SALÁRIO R$ |
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CC – 4 |
R$ 2.975,00 |
Parágrafo único. O vencimento de que trata o caput deste artigo será reajustado na mesma proporção e data de reajuste concedido aos servidores municipais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura do Município de Contenda, 20 de dezembro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
Código Identificador:AE95F6EB