ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/2026
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 (PD Nº 12941/2026).
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
FORNECEDOR: 42.658.620 MARYANA DOMINGUES FERREIRA, CNPJ SOB Nº 42.658.620/0001-62, REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. MARYANA DOMINGUES FERREIRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINAS DE PIPOCA E ALGODÃO-DOCE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS COM TEMÁTICAS INFANTIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE OPERACIONAL QUALIFICADA, DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I DO EDITAL, ITEM 06.
VALOR GLOBAL: R$ 2.470,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).
OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE 12(DOZE) MESES, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:
A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;
B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.
NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014, DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 4.018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022,DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 21.237, ART. 5º, INCISO IV, DE 24 DE MARÇO DE 2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (SICAF DIGITAL).
EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023.
DATA: 11/11/2026
DATA ASSINATURA: 16/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:AEA3FD7C