ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 246/2026
DECRETO N° 246/2026
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em LEI,
DECRETA:
ARTIGO 1º - A aprovação de subdivisão de uma área de terras do lote 01 da Quadra 02, Conjunto Habitacional Ibicatu, Centenário do Sul-PR, medindo 273,45m², contendo como benfeitorias uma casa de alvenaria medindo 31,89 m², situada no Prolongamento da Rua José Garcia Alves, conforme matrícula11.411, a ficar com as seguintes denominações, medidas, confrontações e divisas:
LOTE 1-A–De quem olha da rua para o imóvel; Pela frente confronta-se com a Rua Jesuíno Pelicia, numa distância de 10,41 metros, pelo lado direito confronta-se com o lote 1-B numa distância de 12,00 metros, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote 113-R-G numa distância de 12,00metros, e pelos fundos confronta-se o lote 02 numa distância de 10,47metros. Totalizando uma área de 125,25 m², sem benfeitorias.
LOTE 1-B – De quem olha da rua para o imóvel; Pela frente confronta-se com a o Prolongamento da Rua José Garcia Alves, numa distância de 12,00 metros, pelo lado direito confronta-se com o lote 02 numa distância de 12,40 metros, pelo lado esquerdo confronta-se com a Rua Jesuíno Pelicianuma distância de 12,30metros, e pelos fundos confronta-se o lote 1-Anuma distância de 12,00 metros. Totalizando uma área de 148,20 m², contendo como benfeitoriasuma casa de alvenaria medindo 31,89 m².
ARTIGO 2º - O projeto de desmembramentoa que se refere este decreto foi aprovado pela Secretaria de Administração.
ARTIGO 3º - São declaráveis edificáveis os Lotes 1-A e 1-B, do Conjunto Habitacional Ibicatu, do perímetro urbano deste município e comarca, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, aos09 dias do mês de Setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:AEC68F76