ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Câmara Municipal de Porecatu

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
PORTARIA Nº 57/2026

PORTARIA Nº 57/2026

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS, presidente da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suas atribuições legais e regimentais

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º- Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária ao vereador João de Oliveira Junior (R.G. nº 4.751.931-4 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais).

Artigo 2º- A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador a cidade de Londrina, Estado do Paraná, com saída prevista para as 11h00min do dia 09 de novembro e retorno às 19h00min do dia 09 de novembro de 2026.

Artigo 3º- O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento sobre o “ProLegis, ProGov e as emendas parlamentares”.

Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porecatu, 03 de novembro de 2026.

 

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS

Presidente

 

NATALY LUCIANE DE OLIVEIRA

1ª Secretária


Publicado por:
Waldenir Antonio de Oliveira Júnior
Código Identificador:AEE6D8F3