ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL - DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 244/2026 de 05/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.002 |
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DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.002.18.542.0008.2.039 |
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Gestão do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA |
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242 - 3.1.71.70.00.00 |
1000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
6.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060 |
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Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
9494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
9495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
45.000,00 |
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Total Suplementação: |
81.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO |
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02.001 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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02.001.04.122.0003.2.006 |
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Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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7 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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03 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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03.001 |
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PROCURADORIA GERAL |
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03.001.03.092.0003.2.008 |
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Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal |
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24 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060 |
|
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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360 - 3.1.90.11.00.00 |
9494 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16.000,00 |
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372 - 3.3.90.40.00.00 |
9494 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
14.000,00 |
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08.001.10.305.0010.2.097 |
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Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde |
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438 - 3.3.90.40.00.00 |
9495 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
45.000,00 |
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Total Redução: |
81.000,00 |
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Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 5 de Novembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:AF1F3E1A