ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026

CONTABILIDADE MUNICIPAL - DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

 

ESTADO DO: PR

 

Exercício: 2026

Decreto n° 244/2026 de 05/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.039

 

Gestão do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA

 

242 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

6.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

371 - 3.3.90.39.00.00

9494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

9495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

Total Suplementação:

81.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0003.2.006

 

Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

7 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001

 

PROCURADORIA GERAL

 

03.001.03.092.0003.2.008

 

Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal

 

24 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

9494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

372 - 3.3.90.40.00.00

9494

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

08.001.10.305.0010.2.097

 

Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde

 

438 - 3.3.90.40.00.00

9495

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

PESSOA JURÍDICA

45.000,00

Total Redução:

81.000,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 5 de Novembro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:AF1F3E1A