ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - REGIME CLT - 2658
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:
A contratação é por prazo determinado, a iniciar-se a partir do dia 17/03/2025 até 19/12/2025, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Municipal nº 1988/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:
A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no cargo de PROFESSOR - PSS, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade:
A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e tem como atribuições o previsto na Lei 847/02 regulamentada através do Decreto 077/2017.
CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho:
A Jornada de Trabalho do Empregado será de segunda à sexta feira, perfazendo um total de 20 horas semanais.
Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao Empregado às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.
CLÁUSULA QUINTA - Do Salário
O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$ 2.299,28+134,61 (Dif. Piso Magistério) – Total R$ 2.433,89, até todo 5º (quinto) dia útil do mês.
CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos
O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.
Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais
O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da entidade, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço.
E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
Bituruna, 17/03/2025.
MUNICÍPIO DE BITURUNA
Empregador
GABRIEL VERGOPOLAN MILESKI
Empregado
Publicado por:
Marlos Padilha
Código Identificador:AF42770B