ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 313/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 313/2026, de 01 de setembro de 2026

 

Dispõe sobre a concessão de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidores e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Antonina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a previsão do art. 34, § 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 38/1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedida, em 01 de setembro de 2026, a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, ao servidor(a) público listado abaixo:

 

Ordem

Nome do Servidor (a)

Cargo

RTIDE

01

CLAILTON RODRIGUES CARVALHO

Assistente administrativo

40%

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura , revogadas as disposições em contrário, em especiais FG/Gratificações anteriormente concedidas.

 

Gabinete da Prefeita em 01 de setembro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:AF5B55E5