ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PREVBEL
PREVBEL
591_2025 -APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - CLEUNICE APARECIDA DA LUZ
Concede aposentadoria voluntária à servidora CLEUNICE APARECIDA DA LUZ, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando os documentos constantes no Protocolo 1Doc nº 15.871/2025, bem como o disposto na Lei nº 3.141, de 28 de dezembro de 2004, no art. 6º da Lei nº 4.872, de 15 de dezembro de 2021, e na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária à servidora CLEUNICE APARECIDA DA LUZ, ocupante do cargo de Professor da Rede Municipal 20h, matrícula funcional nº 105961, atualmente enquadrada no Nível C2 – Classe - 15.
Art. 2º A servidora perceberá o valor de R$ 4.910,82 (quatro mil, novecentos e dez reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 100% (cem por cento) do último vencimento-base recebido em atividade, acrescido de 50% (cinquenta por cento) dos adicionais por tempo de serviço.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão revistos na forma prevista do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, garantida a paridade de vencimentos com os servidores em atividade.
Art. 3º Nos termos do inciso IV, do art. 32, da Lei nº 4.106, de 11 de outubro de 2013, fica declarada a vacância do cargo público relacionado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Francisco Beltrão, 22 de setembro de 2025.
ANTONIO PEDRON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nadia de Fatima Soster
Código Identificador:AF8248E8