ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA N° 110/2026

Súmula: Aposenta a servidora Cleonice Aparecida Facchetti de Morais e dá outras providências.

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 40, §1°, I, da CF c/c art. 6º - A da EC n° 41/2003 - Emenda 70/2012 (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1° LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.

 

I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora CLEONICE APARECIDA FACCHETTI DE MORAIS, inscrita no CPF sob. n° 028.xxx.xxx-83, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 4034, com o cargo de Assistente Administrativo – NIV20.

 

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 40, §1°, I, da CF c/c art. 6º - A da EC n° 41/2003 - Emenda 70/2012 (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1° LC Municipal n° 264/2011.

 

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 7.026,91 (sete mil e vinte e seis reais e noventa e um centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 4.572,73 (quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), Elevação de Merecimento L.C. 159/07 no valor de R$ 960,27 (novecentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), Anuênio no valor de R$ 1.106,60 (um mil cento e seis reais e sessenta centavos), e Anuênio P.A.A. no valor de R$ 387,31 ( trezentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.

 

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

 

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

SARANDI, em 13 de novembro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA

Superintendente do Preserv


Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:AF88CB98