ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 950/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO LIVRO” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPERUÇU, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS ALUNOS A PRODUZIREM E PUBLICAREM OBRAS LITERÁRIAS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E CRIATIVO.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposta dos Vereadores Jorge Mauro Joekel Vaz (Jorge Joekel) e Rogerio Moraes de Lara (Rogerio Moraes) e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuçu, o Programa “Meu Primeiro Livro”, com a finalidade de incentivar os alunos da rede pública municipal de ensino a escreverem e publicarem seus próprios livros.
Art. 2º. O Programa “Meu Primeiro Livro” tem como objetivos:
I) Estimular o hábito da leitura e da escrita entre os estudantes;
II) Desenvolver a criatividade, o pensamento crítico e a expressão artística e cultural;
III) Valorizar as experiências, vivências e perspectivas dos alunos;
IV) Incentivar a produção autoral e fortalecer a autoestima dos participantes;
V) Promover a integração entre a escola, a família e a comunidade.
Art. 3º. O programa será desenvolvido anualmente e poderá compreender as seguintes etapas:
I) Realização de oficinas de escrita criativa, leitura e produção textual, com apoio de professores, escritores locais e agentes culturais;
II) Acompanhamento pedagógico contínuo durante o processo de produção textual dos alunos;
III) Seleção e curadoria dos trabalhos produzidos, respeitando critérios pedagógicos e de inclusão;
IV) Edição, diagramação e publicação das obras em formato impresso e/ou digital;
V) Realização de eventos de lançamento das obras, com sessões de autógrafos e distribuição dos livros nas escolas, bibliotecas públicas e demais espaços culturais do município.
Art. 4º. A participação dos alunos será voluntária e aberta a todos os estudantes da rede pública municipal, conforme diretrizes e cronograma estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação poderá celebrar parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, editoras, escritores, artistas, coletivos culturais e demais entidades públicas ou privadas para a execução e aprimoramento do programa.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementadas, se necessárias.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito de Itaperuçu
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:AF89DDB6