ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 119/2025, REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº24/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
TERMO ADITIVO - Nº 001 ao Contrato nº 119/2025, referente Inexigibilidade De Licitação Nº24/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Fernando de Noronha, nº. 956, Sala 41, Centro, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.886.613/0001-55, neste, neste ato representada pelo Senhor ISMAEL DURÃES DA COSTA, residente e domiciliado na cidade Toledo, Estado do Paraná, portador do R.G. nº. 8.338.867-6 SESP/PR e do CPF/MF nº. 038.940.669-46, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOVO GOVFÁCIL – SOLUÇÃO INTEGRADA DESTINADA À MODERNIZAÇÃO, AO CONTROLE E À OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DA GESTÃO MUNICIPAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor de 4,64%, com base do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O presente Contrato Nº. 119/2025 assinado no dia 10/07/2025 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 10/07/2026 até 10/07/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Com o reajuste, o contrato cujo valor atual é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), passa a ser de R$ 12.556,80 (doze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), conforme solicitação da contratada e oficio da Secretaria Municipal de Saúde em anexo.
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
São Jerônimo da Serra, 10 de julho de 2026.
Município de São Jerônimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:AF8E9A74