ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
LEI 1592/2026

Município de Ivaí

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Lei 1592/2026

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 3.886.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026 um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.886.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais)

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

 

DIVISÃO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.122.0402.2.005

 

Atividades da Divisão de Administração

 

22 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

05

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

05.001.20.606.2001.2.012

 

Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario

 

55 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

56 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.1201.2.022

 

Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos

 

74 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

900.000,00

06.001.12.361.1201.2.023

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB

 

77 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

472.000,00

78 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

93.000,00

06.001.12.361.1201.2.024

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos

 

85 - 3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

50.000,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

 

07.001

 

DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

07.001.27.812.2701.1.029

 

Apoio a Jogos e Eventos Esportivos

 

109 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.301.1001.2.042

 

Atividades - Atenção Básica

 

135 - 3.1.90.11.00.00

308

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

280.000,00

136 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

136 - 3.1.90.13.00.00

308

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

120.000,00

137 - 3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

58.000,00

138 - 3.3.90.30.00.00

306

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

306

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

08.001.10.301.1002.1.043

 

Ações do Programa de Agentes Comunitários

 

144 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

218.000,00

08.001.10.304.1001.1.053

 

Serviços de Vigilância em Saúde

 

173 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

09

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0801.2.056

 

Atividades da Promoção Social

 

189 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

395.000,00

Suplementação

190 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

74.000,00

 

 

Total Suplementação:

3.886.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

 

DIVISÃO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.092.0402.2.002

 

Atividades da Procuradoria Jurídica

 

12 - 4.4.90.52.00.00

0

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.000,00

03.001.04.122.0402.1.003

 

Construção e Ampliação de Edificações Públicas

 

13 - 4.4.90.51.00.00

0

OBRAS E INSTALAÇÕES

400.000,00

03.001.04.122.0402.2.005

 

Atividades da Divisão de Administração

 

19 - 3.3.90.30.00.00

0

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.1201.2.024

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos

 

88 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

06.001.12.361.1201.2.025

 

Distribuição de Kits Escolares

 

92 - 3.3.90.32.00.00

0

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

06.001.12.365.1202.2.027

 

Manutenção da Educação Infantil - Out Recursos

 

97 - 3.3.90.36.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

145.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.122.1001.2.035

 

Administração da Secretaria Municipal de Saúde

 

127 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

100.000,00

08.001.10.301.1001.1.039

 

Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde

 

132 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

42.000,00

08.001.10.301.1001.1.040

 

Ampliação e Reformas - Atenção Básica

 

133 - 4.4.90.51.00.00

303

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

08.001.10.301.1001.2.041

 

Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde

 

134 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

08.001.10.301.1001.2.042

 

Atividades - Atenção Básica

 

135 - 3.1.90.11.00.00

306

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

138 - 3.3.90.30.00.00

308

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

77.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

308

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

08.001.10.302.1001.1.045

 

Aquisição de Equipamentos para a Assistencia Hospitalar - Média e Alta

 

147 - 4.4.90.52.00.00

0

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

08.001.10.302.1001.2.048

 

Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC

 

153 - 3.3.90.30.00.00

0

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

155 - 3.3.90.36.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

08.001.10.302.1001.2.049

 

Serviço Ambulatorial - Média e Alta Complexidade - MAC

 

162 - 3.3.90.36.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

150.000,00

09

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Redução

09.002.08.245.0801.2.067

 

Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac)

 

251 - 3.3.90.48.00.00

0

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

60.000,00

09.002.08.245.0801.2.068

 

Bloco Da Proteção Social Básica

 

253 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

465.000,00

254 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

79.000,00

259 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

108.000,00

10

 

SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS

 

10.001

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

10.001.15.451.1501.1.081

 

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

 

312 - 4.4.90.51.00.00

0

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

10.002

 

DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL

 

10.002.26.782.2601.1.089

 

Manutenção de Rede de Estradas Municipais

 

327 - 3.3.90.30.00.00

0

MATERIAL DE CONSUMO

780.000,00

330 - 4.4.90.51.00.00

0

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

 

 

Total Redução:

3.886.000,00

 

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 21 de Julho de 2026

 

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal de Ivaí - PR


Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:AFA397FA