ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 078.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 78, DE 01 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 62.191,17 (sessenta e dois mil, cento e noventa e um reais e dezessete centavos) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.099.708,93 (dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e oito reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 01 de julho de 2026.
NILMAR FRANCISCO RECH
Prefeito Municipal
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Município de Salgado Filho |
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Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR |
Usuário: Cleber Diego Toigo |
Chave de autenticação: 1223-8284-031 |
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CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr. |
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 00078 de 01/06/2026 |
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Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho |
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Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Unidade orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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Despesa 112 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 1103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3403220 |
Redução da Despesa |
|
|
3.500,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
3.500,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
3.500,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
0,00 |
3.500,00 |
|
Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE |
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Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 - Saúde |
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Subfunção: 301 - Atenção Básica |
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Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL |
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Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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Despesa 681 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 5494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) - Exercicios Anteriores - 2.600.3110 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401538 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
50.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
50.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 682 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso: 5494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) - Exercicios Anteriores - 2.600.3110 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401539 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 9001 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Despesa 707 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso: 5937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - Exercicios Anteriores - 2.660.3110 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400420 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
65.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 718 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||||
|
Fonte de recurso: 5934 - PROG. DE FORT. EMERG. DO ATEND. DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS - EXERCICIOS ANTERIORES - 2.660.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400385 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.127,23 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
7.127,23 |
0,00 |
|
Despesa 719 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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|
Fonte de recurso: 3934 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS - 1.660.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400389 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
2.166,68 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
2.166,68 |
0,00 |
|
Despesa 729 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso: 3786 - Programa Piso Unico Paranaense - PAS - Exercício Anterior - 2.661.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400376 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.954,92 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
7.954,92 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
82.248,83 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 9005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
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|
Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
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Programa: 24 - CIDADE E COMUNIDADES AMIGÁVEIS COM A PESSOA IDOSA |
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|
Ação: 2.41 - PROTEÇÃO BÁSICA AOS IDOSOS |
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|
Despesa 329 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400423 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
11.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
11.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 534 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400424 |
Redução da Despesa |
|
|
11.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
11.000,00 |
|
Despesa 728 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1927 - Fundo do Idoso - Ampliação do Centro Dia - 1.665.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400355 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
728.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
728.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
739.000,00 |
11.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
821.248,83 |
11.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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|
Unidade orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
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Função: 15 - Urbanismo |
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Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
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|
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO |
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Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE |
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|
Despesa 612 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso: 3864 - Construção de Capela Mortuária - Emendas Individuais Impositivas transferência especial - Exercícios Anteriores - 2.706.3110 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400421 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
12.191,17 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
12.191,17 |
0,00 |
|
Despesa 724 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1917 - Construção Parque Linear - Conv. 891/2025 - SECID - 1.701.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401466 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
1.012.191,17 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
1.012.191,17 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO |
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|
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Função: 28 - Encargos Especiais |
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Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
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Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES |
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|
Despesa 614 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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|
Fonte de recurso: 3864 - Construção de Capela Mortuária - Emendas Individuais Impositivas transferência especial - Exercícios Anteriores - 2.706.3110 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400422 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
|
12.191,17 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
12.191,17 |
|
Despesa 731 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 1865 - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - CONV. 223/2025 - SECID - 1.701.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400927 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
13,72 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
13,72 |
0,00 |
|
Despesa 732 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 1919 - Aquisição Veículo Hatch - Conv. 1775/2025 SECID - 1.701.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400935 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
6,38 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
6,38 |
0,00 |
|
Despesa 734 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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|
Fonte de recurso: 1103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3403219 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
3.500,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
3.500,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
3.520,10 |
12.191,17 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
3.520,10 |
12.191,17 |
|
Órgão orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
Unidade orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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|
Função: 20 - Agricultura |
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|
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
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|
Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL |
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|
Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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|
Despesa 626 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||||
|
Fonte de recurso: 1866 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - Conv. 956976 - MAPA - 1.700.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3400806 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
74.940,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
74.940,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
74.940,00 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 14003 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA |
|||||
|
Função: 20 - Agricultura |
|||||
|
Subfunção: 661 - Promoção Industrial |
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|
Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
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|
Ação: 2.57 - ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA |
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|
Subação: 1 - Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM |
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|
Despesa 592 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3402163 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
100.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
100.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
174.940,00 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 15002 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO |
|||||
|
Função: 23 - Comércio e Serviços |
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|
Subfunção: 695 - Turismo |
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|
Programa: 19 - PROMOÇÃO AO TURISMO |
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|
Ação: 1.12 - FESTIVIDADES MUNICIPAIS |
|||||
|
Despesa 518 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401278 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
98.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
98.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 519 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401219 |
Redução da Despesa |
|
|
49.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
49.000,00 |
|
Despesa 520 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401218 |
Redução da Despesa |
|
|
49.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
49.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
98.000,00 |
98.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
98.000,00 |
98.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 9007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|||||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||||
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa: 27 - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER |
|||||
|
Ação: 2.54 - INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO À MULHER |
|||||
|
Despesa 733 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|||||
|
Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
3401464 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
2.000,00 |
0,00 |
|
|
|
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Total da unidade orçamentária: |
2.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
2.000,00 |
0,00 |
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Total do fundamento: |
2.161.900,10 |
174.691,17 |
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Total geral |
2.161.900,10 |
174.691,17 |
Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:AFD21852