ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 078.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO

DECRETO Nº 78, DE 01 DE JULHO DE 2026

 

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 62.191,17 (sessenta e dois mil, cento e noventa e um reais e dezessete centavos) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.099.708,93 (dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e oito reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 01 de julho de 2026.

 

NILMAR FRANCISCO RECH

Prefeito Municipal

 

Município de Salgado Filho

Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR

Usuário: Cleber Diego Toigo

Chave de autenticação: 1223-8284-031

CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 00078 de 01/06/2026

Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho

Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 112 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3403220

Redução da Despesa

 

 

3.500,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

3.500,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

3.500,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

3.500,00

Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL

Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

Despesa 681 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 5494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) - Exercicios Anteriores - 2.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401538

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

50.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

50.000,00

0,00

Despesa 682 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 5494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) - Exercicios Anteriores - 2.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401539

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

50.000,00

50.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

50.000,00

50.000,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9001 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesa 707 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 5937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - Exercicios Anteriores - 2.660.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400420

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

65.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

65.000,00

0,00

Despesa 718 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 5934 - PROG. DE FORT. EMERG. DO ATEND. DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS - EXERCICIOS ANTERIORES - 2.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400385

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.127,23

 

 

 

 

Total da despesa:

7.127,23

0,00

Despesa 719 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 3934 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS - 1.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400389

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

2.166,68

 

 

 

 

Total da despesa:

2.166,68

0,00

Despesa 729 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 3786 - Programa Piso Unico Paranaense - PAS - Exercício Anterior - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400376

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.954,92

 

 

 

 

Total da despesa:

7.954,92

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

82.248,83

0,00

Unidade orçamentária: 9005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso

Programa: 24 - CIDADE E COMUNIDADES AMIGÁVEIS COM A PESSOA IDOSA

Ação: 2.41 - PROTEÇÃO BÁSICA AOS IDOSOS

Despesa 329 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400423

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

11.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

11.000,00

0,00

Despesa 534 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400424

Redução da Despesa

 

 

11.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

11.000,00

Despesa 728 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1927 - Fundo do Idoso - Ampliação do Centro Dia - 1.665.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400355

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

728.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

728.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

739.000,00

11.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

821.248,83

11.000,00

Órgão orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Unidade orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE

Despesa 612 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 3864 - Construção de Capela Mortuária - Emendas Individuais Impositivas transferência especial - Exercícios Anteriores - 2.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400421

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

12.191,17

 

 

 

 

Total da despesa:

12.191,17

0,00

Despesa 724 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1917 - Construção Parque Linear - Conv. 891/2025 - SECID - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401466

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.000.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.012.191,17

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.012.191,17

0,00

Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO

Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Despesa 614 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3864 - Construção de Capela Mortuária - Emendas Individuais Impositivas transferência especial - Exercícios Anteriores - 2.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400422

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

 

12.191,17

 

 

 

Total da despesa:

0,00

12.191,17

Despesa 731 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1865 - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - CONV. 223/2025 - SECID - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400927

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

13,72

 

 

 

 

Total da despesa:

13,72

0,00

Despesa 732 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1919 - Aquisição Veículo Hatch - Conv. 1775/2025 SECID - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400935

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

6,38

 

 

 

 

Total da despesa:

6,38

0,00

Despesa 734 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3403219

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

3.500,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

3.520,10

12.191,17

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

3.520,10

12.191,17

Órgão orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL

Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Despesa 626 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1866 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - Conv. 956976 - MAPA - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3400806

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

74.940,00

 

 

 

 

Total da despesa:

74.940,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

74.940,00

0,00

Unidade orçamentária: 14003 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Ação: 2.57 - ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA

Subação: 1 - Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Despesa 592 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3402163

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

100.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

100.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

100.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

174.940,00

0,00

Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade orçamentária: 15002 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 19 - PROMOÇÃO AO TURISMO

Ação: 1.12 - FESTIVIDADES MUNICIPAIS

Despesa 518 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401278

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

98.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

98.000,00

0,00

Despesa 519 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401219

Redução da Despesa

 

 

49.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

49.000,00

Despesa 520 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401218

Redução da Despesa

 

 

49.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

49.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

98.000,00

98.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

98.000,00

98.000,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 27 - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

Ação: 2.54 - INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO À MULHER

Despesa 733 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

3401464

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

2.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

2.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

2.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

2.000,00

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

2.161.900,10

174.691,17

 

 

 

Total geral

2.161.900,10

174.691,17


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Cleber Diego Toigo
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