ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REUNIÃO Nº 01/2025 - LEI ALDIR BLANC

Ata n.°01

 

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, reuniu-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista da Aparecida – PR, situada na Avenida Cícero Barbosa Sobrinho, nº 1190 – Centro, a comunidade cultural do município, membros do Conselho de Cultura, sociedade civil, vereadores, funcionários públicos municipais e demais convidados, para participarem da Oitiva Pública sobre a Lei Aldir Blanc, promovida pelo Departamento Municipal de Cultura, conforme publicação no Diário Municipal em 13 de agosto de 2025. A reunião teve como fundamento a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2022, e a Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023, com o objetivo de dialogar e definir políticas e ações que fortaleçam a cultura no município de Boa Vista da Aparecida. Os trabalhos foram abertos pelo Secretário de Cultura e Comunicação, que destacou a importância do setor cultural e a necessidade de sua valorização. Na sequência, apresentou-se o valor disponível para o município por meio da Lei Aldir Blanc: R$ 287.387,48 para o ciclo de 2025 a 2029, sendo R$ 71.846,87 por ano. Foi então apresentada a proposta de investimento para o primeiro ciclo (2025-2026), da seguinte forma: Desenvolvimento e execução de aulas práticas e teóricas de danças tradicionais gaúchas – Meta 1, Ações Gerais – 1.1 Fomento Cultural, no segmento cultural Dança e Culturas Tradicionais e Populares, abrangendo as etapas de Formação, Difusão, Circulação e, possivelmente, Preservação de patrimônio e memória, correspondendo a 45% do recurso anual; Aquisição de mobiliário e equipamentos eletrônicos para utilização em espaços culturais – Meta 1, Ações Gerais – 1.3 Obras, Reformas e Aquisições, com foco na infraestrutura cultural do município, correspondendo a 55% do recurso anual. Após a explanação, abriu-se espaço para manifestações. A senhora Letícia G. P. Trevisan ressaltou que os investimentos poderão ser ajustados nos ciclos seguintes, de acordo com as necessidades do setor cultural. O vereador Debona questionou quais itens seriam adquiridos pela Meta 1, Ações Gerais, 1.3, sendo esclarecido que os recursos serão destinados a componentes e equipamentos para fortalecer a infraestrutura cultural do município. Em seguida, o senhor Valdemar Daros Junior apresentou a proposta de investimentos para aprovação, sendo esta aprovada por unanimidade pelos presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, a oitiva foi encerrada, lavrando-se a presente ata, que segue assinada pelos participantes. A lista de presença encontra-se anexa.


Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:AFD55EE0