ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
LEI Nº 3.745, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.

Cria a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Semana Cultural das Ban­das e Fanfarras no Município de Rolândia, a ser realizada anu­almente, na última semana de novembro.

 

Parágrafo Único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia.

 

Art. 2º Os objetivos da Semana Cultural das Ban­das e Fanfarras são:

 

I - estimular a criação de bandas e fanfarras no Município;

II - mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes;

III - incentivar as corporações musicais e o apri­moramento de métodos e técnicas; e

IV - contribuir para o desenvolvimento do pensa­mento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do cidadão.

 

Art. 3º Durante a semana Cultural das Bandas e Fanfarras será realizado, dentre outros eventos, o Concurso de Bandas e Fanfarras do Município.

 

Art. 4º O Concurso de Bandas e Fanfarras do Município será regulamentado mediante Decreto do Poder Executivo, estabelecendo ainda normas e critérios relati­vos aos seguintes temas, sem prejuízo a outros que se fizerem necessários:

 

I - a formação da comissão organizadora;

II - as condições para as inscrições; e

III - as premiações.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publi­cação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia, em 06 de janeiro de 2016.

 

JOSÉ DE PAULA MARTINS

Presidente 


Publicado por:
Reginaldo Burhoff
Código Identificador:AFD86259