ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1.012/2018

LEI N.º 1.012/2018

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque para o Exercício de 2018 no total de R$ 1.914.500,00(um milhão novecentos e quatorze mil e quinhentos reais).

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao Exercício de 2018 no orçamento no Município num total de R$ 1.914.500,00(um milhão novecentos e quatorze mil e quinhentos reais) mediante as seguintes providencias:

 

–Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

I - CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS

 

01 – Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.002

Assessoria Jurídica

 

 

 

03.062.0201.2005

Atividades De Assessoria Jurídica

 

170

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens – Pessoal Civil

4.800,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.001

Departamento De Pessoal

 

 

 

04.122.0301.2009

Atividades Do Departamento De Pessoal

 

380

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.000,00

410

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.002

Departamento De Compras E Licitações

 

 

 

04.122.0301.2010

Atividades De Departamento De Compras E Licitações

 

440

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

450

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.400,00

470

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.003

Departamento De Material E Patrimônio

 

 

 

04.122.0301.2011

Atividades De Departamento De Material E Patrimônio

 

500

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2017

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

660

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

51.000,00

670

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

6.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0521.2055

Manutenção Das Atividades Educação Infantil

 

2690

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

55.000,00

2700

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

2730

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

13.392.0562.2066

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura

 

3020

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

3030

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.004

Divisão De Esportes

 

 

 

27.812.0552.2074

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes

 

3320

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2100

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social

 

4660

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2110

Manutenção Das Atividades Do CREAS

 

5130

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.003

Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude

 

 

 

08.243.0703.2119

Manutenção Do Conselho Tutelar

 

5470

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.700,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Obras

 

 

 

26.782.0801.2126

Atividades Do Departamento De Obras

 

5810

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

69.000,00

5820

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

5950

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

77.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Transporte

 

 

 

15.452.0802.2133

Atividades Do Departamento De Urbanismo

 

6150

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

94.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.606.0901.2136

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura

 

6380

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2155

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio

 

6770

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.542.1001.2160

Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente

 

7120

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1140

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

160.000,00

1170

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

29.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0505.2028

Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar

 

1470

000/000

3.3.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

36.000,00

1500

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1850

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1890

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

10.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000 ....................

740.900,00

 

02 – Credito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1150

103/103

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

46.500,00

1240

103/103

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

100,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0501.2027

Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte.

 

1420

103/103

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1860

103/103

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.500,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103...................................................

61.600,00

 

03 – Credito Suplementar – Código/Fonte 101/101 – Recursos Fundeb 60%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0520.2042

Valorização Dos Profissionais Do FUNDEB 60%

 

2160

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

820.000,00

2170

101/101

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

70.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0514.2052

Manutenção Das Atividades – Pré Escola – Fundeb 60%

 

2630

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

63.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0521.2056

Valorização Dos Profissionais Da Educação Infantil – FUNDEB 60%

 

2850

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

132.000,00

2880

101/101

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

27.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 101/101...................................................

1.112.000,00

 

I - TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS........1.914.500,00

 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES:........ 1.914.500,00

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

01 – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.001

Secretaria Executiva Municipal

 

 

 

04.122.0201.2004

Atividade Da Secretaria Executiva

 

120

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

130

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

12.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.002

Assessoria Jurídica

 

 

 

03.062.0201.2005

Atividades De Assessoria Jurídica

 

190

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

4.800,00

 

 

 

 

 

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.124.0201.2007

Manutenção Das Atividades Do Controle Interno

 

300

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.000,00

310

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.004

Assessoria De Planejamento

 

 

 

04.121.0201.2008

Atividades Da Assessoria De Planejamento

 

340

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

33.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.001

Departamento De Pessoal

 

 

 

04.122.0301.2009

Atividades Do Departamento De Pessoal

 

400

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.002

Departamento De Compras E Licitações

 

 

 

04.122.0301.2010

Atividades De Departamento De Compras E Licitações

 

460

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.400,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2017

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

680

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2017

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

700

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.001

Departamento De Contabilidade

 

 

 

04.121.0401.2019

Manutenção Do Departamento De Contabilidade

 

800

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.002

Departamento De Tesouraria

 

 

 

04.123.0401.2021

Manutenção Do Departamento De Tesouraria

 

940

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

42.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.003

Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização

 

 

 

04.129.0401.2022

Manutenção Do Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização.

 

1010

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0505.2028

Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar

 

1490

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

14.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1850

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

226.000,00

1870

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

15.000,00

1930

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

15.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2310

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

2330

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0521.2055

Manutenção Das Atividades Educação Infantil

 

2710

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

13.392.0562.2066

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura

 

3050

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

5.000,00

3060

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.004

Divisão De Esportes

 

 

 

27.812.0552.2074

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes

 

3310

000/000

3.190.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

3330

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

1.500,00

3340

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2099

Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Promoção Social

 

4580

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

12.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2100

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social

 

4620

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

4630

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2110

Manutenção Das Atividades Do CREAS

 

5150

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

2.700,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Obras

 

 

 

26.782.0801.2126

Atividades Do Departamento De Obras

 

5830

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

6.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2127

Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Secretário De Obras

 

5890

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

38.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

5960

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

20.000,00

5980

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

18.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Transporte

 

 

 

15.452.0802.2133

Atividades Do Departamento De Urbanismo

 

6160

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

6170

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

14.000,00

6180

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

7.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.606.0901.2136

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura

 

6370

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comércio

 

 

 

27.695.1002.2156

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo

 

6840

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.542.1001.2160

Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente

 

7090

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

7120

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

2.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

740.900,00

 

02 – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1180

103/103

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.100,00

1200

103/103

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0501.2027

Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte.

 

1410

103/103

3.3.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

1430

103/103

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1880

103/103

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

33.000,00

1900

103/103

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

4.500,00

1920

103/103

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

9.000,00

1940

103/103

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

2.500,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................

61.600,00

 

03 – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 102/102 – Recursos Fundeb 40%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0520.2041

Manutenção Das Atividades Fundeb 40%

 

2080

102/102

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

952.000,00

2120

102/102

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

160.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 102/102 ....................................

1.112.000,00

 

Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 967/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no que couber.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito.

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janete Aparecida de Oliveira
Código Identificador:AFE124F2