PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 144/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DATA: 21 de outubro de 2025

 

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere em especial a Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Transfere ponto facultativo do dia 28 de Outubro de 2025, para o dia 30 de Outubro, em razão da data alusiva ao dia do Servidor Publico.

 

Art. 2º - Fica decretado feriado municipal no dia 31 de Outubro em virtude do Dia da Reforma, conforme a Lei nº 470/2011.

 

Art. 3º - Fica mantido o funcionamento das atividades de natureza essencial, que obedecerão as escalas de serviço estipuladas pelas respectivas chefias imediatas.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, em 21 de outubro de 2025.

 

FRANCO MARIA ALVES CABRAL 

Prefeito Municipal