ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO CONTRATO 54-2026 ARIEVILO

TERMO ADITIVO Nº 01

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025

 

Primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 54/2026, celebrado entre o município de Pitanga e a empresa Construtora Arievilo Ltda. – EPP, para acréscimo de valor e prorrogação do prazo de execução.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede administrativa na Praça 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Município de Pitanga, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA ARIEVILO LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.465.784/0001-84, estabelecida na Rua Doutor Orlando de Araujo Costa, nº 354, Centro, Pitanga – PR, CEP 85200-035, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Joel de Oliveira, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 54/2026, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL VICE-PREFEITO EUCLIDES GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE PITANGA – PR, conforme projeto, planilha orçamentária e justificativa técnicas integrantes do processo administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

Fica acrescido ao valor do Contrato Administrativo nº 54/2026 o montante de R$ 13.917,84 (treze mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 9,80% (nove vírgula oitenta por cento) do valor inicial do contrato. Em conformidade com Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O acréscimo decorre da necessidade de execução de serviços complementares identificados durante a execução da obra, devidamente justificados e discriminados na respectiva planilha orçamentária elaborado pelo Departamento de Assessoria e Planejamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO NOVO VALOR CONTRATUAL

Em razão do acréscimo previsto na Cláusula Segunda, o valor global do Contrato Administrativo nº 54/2026, anteriormente fixado em R$ 141.950,00 (cento e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 155.867,84 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 54/2026 por mais 60 (sessenta) dias, passando o prazo total de execução de 150 (cento e cinquenta) dias para 210 (duzentos e dez) dias.

Considerando a Ordem de Serviço, cujo início da execução ocorreu em 01 de abril de 2026, o prazo original de execução encerraria em 28 de agosto de 2026, passando, com a prorrogação ora formalizada, a ter seu término previsto para 27 de outubro de 2026. Em conformidade com Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação que prevê a conclusão de escopo predefinido e a necessidade de assegurar a conclusão integral do objeto contratado.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 54/2026 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito.

Pitanga – PR, 14 de agosto de 2026.

 

Originalmente Assinado.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito de Pitanga PR

 

JOEL DE OLIVEIRA

Construtora Arievilo LTDA. – EPP 


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:AFE5580E