ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 130/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 486/2011, de 14 de dezembro de 2011,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – Conceder à servidora Betina Mayara Lopes de Souza, ocupante do cargo de Educador Infantil 20h, o Adicional de Incentivo de Mérito correspondente a 5% (cinco por cento) de seu vencimento básico, nos termos do artigo 67 da Lei Municipal nº 486/2011, de 14/12/2011, conforme Protocolo 1Doc nº 242/2026, de 24 de março de 2026.

 

Parágrafo Único: O adicional a que se refere o caput será atribuído à servidora a partir da folha de pagamento do mês de março/2026.

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 27 de maio de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:AFFAB89F