ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026
Celebram a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR e Anjo Azul – Associação de atendimento e apoio a pessoa com transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR, inscrita no CNPJ nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá – PR, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, ANJO AZUL – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO A PESSOA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ, inscrita no CNPJ nº 32.945.820/0001-42, estabelecida na cidade de Bandeirantes - PR, na Rua Cyríaco Russo nº 413, Vila Maria, representado pela Senhora Poliana Rodrigues de Paula, portadora do RG nº 9.382.767-8, inscrita no CPF nº 058.087.979-85, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração do Plano de Trabalho e do valor do repasse financeiro previsto no Termo de Colaboração nº 002/2026, em razão da ampliação do quantitativo de atendimentos prestados pela Organização da Sociedade Civil.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE
Fica acrescido ao valor da parceria o montante de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), destinado à ampliação da capacidade de atendimento, conforme Plano de Trabalho atualizado e autorização constante do processo administrativo.
Em razão do presente aditamento, o valor do repasse mensal passa a ser de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser transferido pelo CONCEDENTE até o dia 20 (vinte) de cada mês, iniciando-se o pagamento da primeira parcela até o dia 20 de agosto de 2026, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 002/2026 e de seus aditivos, desde que não colidam com o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.
Abatiá – Paraná, 29 de julho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
POLIANA RODRIGUES DE PAULA
Presidente da Anjo Azul
Testemunhas:
Reginaldo Aparecido Giolo
CPF: 918.478.779-15
Mara Cristina Carvalho
CPF: 899.194.839-15
Publicado por:
Karina Castilho Okada
Código Identificador:B0094F1C