ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026 – SME
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04/2026 – SME
SÚMULA: Dispõe sobre a certificação das práticas de leitura das turmas do 1º e 2º ano e disciplina a premiação de estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CENTENÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando os artigos 1º, 7º, inciso X, e artigos 13, 15, 16 e 17, da Lei Municipal nº 3.312/2026 e os artigos 2º, 6º e 8º do Decreto Municipal nº 265/2026;
CONSIDERANDO a importância da promoção da leitura literária e do reconhecimento das práticas de leitura desenvolvidas pelas turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios públicos, verificáveis e inclusivos para a premiação dos estudantes do 5º ano ao final do ano letivo;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
ARTIGO 1º – Ficam instituídas, para o ano letivo de 2026, a certificação das práticas de leitura das turmas do 1º e 2º ano e a premiação dos estudantes do 5º ano da Rede Municipal de Ensino de Centenário do Sul.
PARÁGRAFO ÚNICO – As certificações e premiações observarão os critérios, os procedimentos e o cronograma estabelecidos nesta Instrução Normativa.
ARTIGO 2º – A certificação e a premiação compreenderão:
I – quatro aparelhos celulares, sendo um para o estudante com o melhor resultado em cada uma das quatro turmas do 5º ano que não tiverem o estudante contemplado com o notebook;
II –um notebook para o estudante com o melhor resultado entre todos os estudantes do 5º ano da Rede Municipal;
III – um aparelho celular para o Estudante Superação da Rede, escolhido entre as indicações de um estudante por turma do 5º ano;
IV – certificação das turmas do 1º e 2º ano que comprovarem o desenvolvimento anual do projeto “Viajando na Leitura com Leleu e Lelico”.
CAPÍTULO II
DA CERTIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE LEITURA
ARTIGO 3º – Receberão o Certificado “Boas Práticas de Leitura – 2026” as turmas do 1º e do 2º ano que comprovarem o desenvolvimento anual do projeto “Viajando na Leitura com Leleu e Lelico”, com as atividades próprias de cada turma. Para a certificação, cada turma entregará à Secretaria Municipal de Educação, até 05 de dezembro de 2026, registros produzidos ao longo do ano que demonstrem a realização das ações de leitura, como planejamento, anotações de acompanhamento, atividades e produções dos estudantes e registros da circulação de livros, conforme as ações efetivamente desenvolvidas.
§ 1º A Comissão verificará a identificação da turma, da Escola e do Docente responsável, a realização das atividades em diferentes períodos do ano letivo e a correspondência dos registros com o projeto.
§ 2º - Todas as turmas que comprovarem esses requisitos poderão receber o certificado, sem classificação por nota ou comparação entre turmas.
§ 3º - O Certificado identificará o projeto, a turma, a Escola e o Docente responsável.
§ 4º – As práticas certificadas poderão ser socializadas em encontro pedagógico da Rede Municipal, sem exposição indevida de dados pessoais dos estudantes.
CAPÍTULO III
DA PREMIAÇÃO DOS ESTUDANTES
ARTIGO 4º - Em cada uma das cinco turmas do 5º ano da Rede Municipal de Ensino de Centenário do Sul, será identificado o estudante que apresentar o melhor desempenho nas avaliações externas e municipais realizadas durante o ano letivo de 2026, considerando os resultados da Prova Centenário (avaliações de entrada e de saída) e da Prova Paraná (1ª e 2ª edições).
§1º A classificação dos estudantes será realizada mediante o cálculo da média aritmética simples das pontuações obtidas nas quatro avaliações mencionadas no caput deste artigo, desde que os resultados estejam expressos em uma mesma escala de pontuação.
§ 2º Será classificado o estudante que obtiver a maior média em cada uma das cinco turmas, totalizando cinco estudantes selecionados.
§ 3º Dentre os cinco estudantes selecionados, aquele que apresentar a maior média geral será contemplado com um notebook.
§ 4º Os estudantes classificados em primeiro lugar nas outras quatro turmas serão contemplados, cada um, comum aparelho celular.
§ 5º A turma do estudante contemplado com o notebook não terá outro estudante premiado com aparelho celular, inclusive aquele que obtiver a segunda maior média da turma.
§ 6º Em caso de empate na média geral, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – maior pontuação na avaliação de saída da Prova Centenário;
II – maior pontuação na 2ª edição da Prova Paraná;
III – maior pontuação na 1ª edição da Prova Paraná;
IV – maior pontuação na avaliação de entrada da Prova Centenário;
V – persistindo o empate, será realizado sorteio público, devidamente registrado em ata, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação.
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ARTIGO 5º – Para a categoria Estudante Superação da Rede, cada turma do 5º ano indicará um estudante que tenha demonstrado avanços relevantes em relação ao próprio ponto de partida, especialmente na superação de dificuldades de aprendizagem.
§ 1º - A indicação será acompanhada de carta assinada pela Equipe Pedagógica e pelo Docente da turma, com a trajetória pedagógica, as intervenções realizadas e evidências da evolução.
§ 2º - A seleção não dependerá da maior nota da turma e não poderá tomar diagnóstico, deficiência, condição de saúde ou circunstância familiar como critério de vantagem ou de exclusão. As evidências serão avaliadas no contexto do percurso individual do estudante.
§ 3º – Uma banca designada pela Secretaria Municipal de Educação selecionará um Estudante Superação da Rede, que receberá um aparelho celular na solenidade de encerramento do ano letivo. A análise considerará a evolução em relação ao ponto de partida, a continuidade dos avanços e as evidências das intervenções pedagógicas realizadas.
§ 4º – Em caso de empate, a banca avaliadora decidirá mediante análise fundamentada dos registros apresentados, com justificativa expressa em ata.
CAPÍTULO IV
DA APURAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 6º – A Secretaria Municipal de Educação designará Comissão com, no mínimo, 03 (três) integrantes para conferir os resultados das avaliações, examinar as cartas de indicação do Estudante Superação, verificar os registros das práticas de leitura, lavrar ata e encaminhar os resultados para homologação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Integrante com vínculo direto com candidatura deverá declarar impedimento na respectiva avaliação.
ARTIGO 7º – O cronograma observará as seguintes etapas:
I – até 05 de dezembro de 2026: entrega das cartas de indicação do Estudante Superação e dos registros do projeto “Viajando na Leitura com Leleu e Lelico” pelas turmas do 1º e 2º ano;
II – na primeira quinzena de dezembro de 2026: conferência dos resultados da Prova Centenário, avaliação das cartas, verificação dos registros do projeto de leitura e divulgação preliminar;
III –até dois dias úteis após a divulgação preliminar: pedidos de revisão fundamentados, decididos pela comissão antes da homologação;
IV –até o encerramento do ano letivo de 2026: homologação dos resultados e entrega dos certificados e prêmios.
ARTIGO 8º – As cartas e os documentos individuais dos estudantes ficarão sob acesso restrito à Comissão.
§ 1º - A divulgação pública da categoria Superação não exporá diagnósticos, dados de saúde, condições familiares ou detalhes que possam constranger o estudante.
§ 2º - O uso de imagem e a publicação de relatos individualizados observarão as autorizações dos responsáveis e a legislação de proteção de crianças e dados pessoais.
ARTIGO 9º – Os aparelhos celulares e o notebook serão entregues aos estudantes acompanhados de seus responsáveis legais.
§ 1º – A premiação prevê, ao todo, cinco aparelhos celulares (quatro para os destaques das turmas do 5º ano não contempladas com notebook e um para o Estudante Superação da Rede) e um notebook (para o estudante com o melhor resultado entre os estudantes do 5º ano).
§ 2º - A aquisição e a entrega dos bens dependerão de autorização administrativa competente, disponibilidade orçamentária e observância das normas aplicáveis às despesas e contratações públicas.
ARTIGO 10 – A Secretaria Municipal de Educação manterá processo administrativo com a normativa publicada, os instrumentos e resultados das avaliações, os registros do projeto de leitura, a memória de apuração, as cartas sob acesso restrito, as atas, os certificados e os termos de entrega dos prêmios.
ARTIGO 11 – Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação e disciplina exclusivamente a certificação das práticas de leitura e as premiações de estudantes previstas para o ano letivo de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 27 de outubro de 2026.
VALQUIRIA PEREIRA DE BARROS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:B017815B