ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 371/2022

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS ANUAIS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante (b=a +Índice)

% PIB (c=a/PIB x 100)

Valor Corrente (d)

Valor Constante (e=d +Índice)

% PIB (f=d/PIB x 100)

Valor Corrente (g)

Valor Constante (h=g +Índice)

% PIB (i=g/PIB x 100)

Receita Total

31.925.019,90

33.061.550,61

6,06

33.048.811,24

34.226.175,14

5,92

34.223.255,00

35.453.581,02

5,80

Receitas Primárias (I)

31.181.556,78

32.291.620,20

5,92

32.292.399,74

33.442.816,48

5,79

33.453.311,51

34.655.958,06

5,67

Despesa Total

26.816.735,25

27.771.411,02

5,09

27.772.081,44

28.761.461,84

4,98

28.770.487,77

29.804.786,80

4,87

Despesas Primárias (II)

26.575.552,58

27.521.642,25

5,04

27.522.306,64

28.502.788,82

4,93

28.511.733,57

29.536.730,39

4,83

Resultado Primário (III)= (I-II)

4.274.612,20

4.769.977,95

0,81

4.770.093,10

4.940.027,67

0,86

4.941.577,95

5.119.227,67

0,84

Resultado Nominal

227.210,51

235.299,20

0,04

558.204,03

578.090,05

0,10

568.817,07

589.266,05

0,10

Dívida Pública Consolidada

968.218,94

1.002.687,54

0,18

645.479,30

668.474,50

0,12

322.739,65

334.342,14

0,05

Dívida Consolidada Líquida

-5.641.307,62

-5.842.138,17

-1,07

-6.199.511,65

-6.420.369,25

-1,11

-6.768.328,72

-7.011.650,14

-1,15

FONTE: Município de Diamante do Oeste - PR

 

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

a) PIB Nacional (variação % - LDO União)

-4,10

3,17

2,50

2,50

2,50

2,50

b) IPCA (exercícios Anteriores) e Projeção do IPCA (%) - LDO PR

4,52

4,80

3,50

3,25

3,25

3,33

c) INPC (exercícios Anteriores) e Projeção do INPC (%) - LDO União

5,45

3,34

3,50

3,45

3,50

3,48

d) Dólar Final – LDO União

5,20

5,31

5,15

5,04

5,00

5,06

e) Projeção PIB Paraná (Taxa Real de Crescimento % - LDO PR)

477.452,00

531.535,00

527.071,00

557.806,00

590.276,00

558.384,33

FONTE: Anexos de Metas Fiscais das LDOs da União, do Estado do Paraná, e para o último exercício da projeção, utilizou-se a média dos três exercícios anteriores.

 

MCVC *1 = Valor Corrente/Índice

EXERCÍCIO

ÍNDICE *2

EXERCÍCIO

ÍNDICE *2

2023

3,56

2020

2,77

2024

3,56

2021

4,16

2025

3,60

2022

3,66 3,

*1 – MCVC = Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes; e

*2 - Media das Variáveis da tabela de variáveis.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

CÓDIGO (a)

ESPECIFICAÇÃO (b)

REALIZADAS

ORÇADAS *2

PROJETADAS

2020 (c)

2021 (d)

2022 (e)

2023 (f)

2024 (g)

2025 (g)

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

24.866.676,72

27.260.323,56

36.462.467,98

30.509.947,58

31.596.864,46

32.732.771,74

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

977.205,44

1.233.618,87

1.170.730,07

1.167.312,57

1.208.898,08

1.252.357,97

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

924.396,88

1.170.519,19

1.144.144,62

1.118.123,75

1.157.956,91

1.199.585,46

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

399.706,53

447.349,44

620.445,71

506.581,58

524.628,55

543.488,95

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS

524.690,35

723.169,75

523.698,91

611.542,17

633.328,36

656.096,52

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

303.205,52

312.159,74

215.124,40

286.685,03

296.898,18

307.571,67

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

109.412,26

104.245,75

39.224,20

87.294,94

90.404,82

93.654,87

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS

193.793,26

207.913,99

175.900,20

199.390,09

206.493,36

213.916,80

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS

221.484,83

411.010,01

308.574,51

324.857,14

336.430,18

348.524,84

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

221.484,83

411.010,01

308.574,51

324.857,14

336.430,18

348.524,84

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS

52.808,56

63.099,68

26.585,44

49.188,82

50.941,17

52.772,51

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

23.875,28

26.683,73

20.985,64

24.697,21

25.577,05

26.496,55

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

28.933,28

36.415,95

5.599,80

24.491,61

25.364,12

26.275,96

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

1.914,86

0,00

661,01

684,56

709,17

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

1.914,86

0,00

661,01

684,56

709,17

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

3.351.207,62

3.291.135,86

3.968.847,47

3.662.983,11

3.793.476,89

3.929.852,38

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

4.040,56

1.888,88

11.113,24

5.883,13

6.092,72

6.311,75

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

4.040,56

1.888,88

11.113,24

5.883,13

6.092,72

6.311,75

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

VALORES MOBILIÁRIOS

18.126,86

175.727,67

757.451,38

328.390,80

340.089,72

352.315,95

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

18.126,86

175.727,67

757.451,38

328.390,80

340.089,72

352.315,95

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

18.126,86

175.727,67

757.451,38

328.390,80

340.089,72

352.315,95

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

18.126,86

175.727,67

757.451,38

328.390,80

340.089,72

352.315,95

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A SAÚDE

2.515,28

25.849,22

127.720,11

53.880,41

55.799,90

57.805,90

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADO AO ENSINO

2.421,17

31.746,28

116.124,91

51.880,92

53.729,18

55.660,74

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS – VINC ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.168,22

11.228,70

26.253,11

13.341,99

13.817,30

14.314,03

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00

REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS OUTRAS ÁREAS

7.875,68

29.093,86

166.903,64

70.377,02

72.884,20

75.504,39

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS

4.146,51

77.809,61

320.449,60

138.910,45

143.859,14

149.030,88

1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

3.329.040,20

3.113.519,31

3.200.282,84

3.328.709,18

3.447.294,45

3.571.224,68

1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

3.329.040,20

3.113.519,31

3.200.282,84

3.328.709,18

3.447.294,45

3.571.224,68

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

133.911,97

124.338,77

145.772,27

139.468,74

144.437,32

149.629,84

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

126.650,36

117.781,98

114.585,27

123.932,88

128.347,99

132.962,10

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

126.650,36

117.781,98

114.585,27

123.932,88

128.347,99

132.962,10

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

7.089,12

6.340,81

3.239,22

5.754,19

5.959,18

6.173,42

1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

7.089,12

6.340,81

3.239,22

5.754,19

5.959,18

6.173,42

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

172,49

215,98

27.947,78

9.781,67

10.130,14

10.494,32

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

172,49

215,98

27.947,78

9.781,67

10.130,14

10.494,32

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.328.277,06

22.365.687,25

31.093.373,24

25.400.252,06

26.305.136,04

27.250.805,68

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

12.956.339,90

13.617.736,91

19.633.106,91

15.801.060,66

16.363.973,44

16.952.258,29

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M

12.956.339,90

13.617.736,91

19.633.106,91

15.801.060,66

16.363.973,44

16.952.258,29

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

7.965.416,08

10.585.657,72

14.420.055,98

11.381.634,00

11.787.104,71

12.210.851,12

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL

7.054.187,67

9.486.971,07

13.567.654,42

10.393.562,30

10.763.832,96

11.150.792,76

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

396.801,29

519.781,84

420.270,00

461.481,70

477.921,99

495.103,28

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

397.647,28

459.148,01

405.260,00

435.661,49

451.181,93

467.401,92

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ITR

116.779,84

119.756,80

26.871,56

90.928,51

94.167,84

97.553,17

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

142.302,28

229.613,46

373.906,76

257.457,93

266.629,86

276.215,21

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

142.302,28

229.613,46

373.906,76

257.457,93

266.629,86

276.215,21

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

1.074.660,85

848.332,67

951.966,13

992.436,07

1.027.791,61

1.064.740,72

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

1.074.660,85

848.332,67

951.966,13

992.436,07

1.027.791,61

1.064.740,72

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

1.074.660,85

848.332,67

951.966,13

992.436,07

1.027.791,61

1.064.740,72

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PAB FIXO

997.973,48

848.332,67

938.632,80

961.360,93

995.609,41

1.031.401,57

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – MAC

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0,00

0,00

13.333,33

4.602,67

4.766,64

4.938,00

1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS

76.687,37

0,00

0,00

26.472,48

27.415,56

28.401,15

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

487.543,05

153.656,19

684.710,29

310.800,00

321.872,25

333.443,56

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

487.543,05

153.656,19

684.710,29

310.800,00

321.872,25

333.443,56

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

292.223,26

281.671,40

321.046,80

308.933,79

319.939,56

331.441,39

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO

159.492,47

176.405,08

242.701,58

199.732,42

206.847,89

214.284,07

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE

56.606,00

57.277,00

56.335,56

58.759,45

60.852,75

63.040,41

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE

76.124,79

47.989,32

22.009,67

50.441,93

52.238,92

54.116,91

1.7.1.8.09.0.0.00.00.00.00.00

COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB – VAAF

0,00

7.981,44

0,00

2.755,19

2.853,35

2.955,92

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2.994.194,38

1.510.824,03

2.881.420,96

2.549.798,87

2.640.635,45

2.735.566,30

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2.994.194,38

1.510.824,03

2.881.420,96

2.549.798,87

2.640.635,45

2.735.566,30

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

5.249.540,89

6.103.328,86

7.679.302,02

6.648.428,00

6.885.278,24

7.132.804,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

5.249.540,89

6.103.328,86

7.679.302,02

6.648.428,00

6.885.278,24

7.132.804,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

4.625.619,44

5.497.095,15

7.071.271,78

5.935.364,09

6.146.811,44

6.367.789,31

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

4.282.728,31

5.134.107,13

6.275.491,20

5.416.991,16

5.609.971,47

5.811.649,94

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

263.481,93

279.876,34

707.208,44

431.695,63

447.074,79

463.147,13

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

69.991,19

77.004,85

74.868,53

76.587,65

79.316,09

82.167,50

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA CIDE

9.418,01

6.106,83

13.703,60

10.089,66

10.449,10

10.824,75

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

549,02

1.325,75

1.718,96

1.240,55

1.284,75

1.330,94

1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FIN. RECURSOS MINERAIS - CFEM

549,02

1.325,75

1.718,96

1.240,55

1.284,75

1.330,94

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE

441.662,01

453.072,64

340.765,51

426.494,66

441.688,53

457.567,23

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE

441.662,01

453.072,64

340.765,51

426.494,66

441.688,53

457.567,23

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

121.204,42

142.741,96

255.545,78

179.328,69

185.717,28

192.393,81

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PARA O SUS

61.604,42

0,00

0,00

21.265,85

22.023,44

22.815,18

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO

0,00

142.741,96

255.545,78

137.488,93

142.386,97

147.505,78

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSF CONVÊNIO ESTADOS

59.600,00

0,00

0,00

20.573,92

21.306,87

22.072,85

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

60.506,00

9.093,36

10.000,00

106.000,00

109.776,25

113.722,71

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

60.506,00

9.093,36

10.000,00

106.000,00

109.776,25

113.722,71

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

60.506,00

9.093,36

10.000,00

106.000,00

109.776,25

113.722,71

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA

60.506,00

0,00

10.000,00

106.000,00

109.776,25

113.722,71

1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

0,00

9.093,36

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

163.772,20

164.060,85

156.709,22

167.263,99

173.222,77

179.450,13

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M

163.772,20

164.060,85

156.709,22

167.263,99

173.222,77

179.450,13

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

163.772,20

164.060,85

156.709,22

167.263,99

173.222,77

179.450,13

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

1.958.624,07

2.480.560,63

3.624.255,09

2.783.499,42

2.882.661,58

2.986.293,27

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M

1.958.624,07

2.480.560,63

3.624.255,09

2.783.499,42

2.882.661,58

2.986.293,27

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

1.958.624,07

2.480.560,63

3.624.255,09

2.783.499,42

2.882.661,58

2.986.293,27

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

76.074,63

243.627,95

83.744,93

139.270,08

144.231,58

149.416,70

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

74.191,25

235.170,13

83.744,93

135.700,30

140.534,62

145.586,84

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES

34.757,10

0,00

0,00

11.998,15

12.425,59

12.872,28

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

39.434,15

235.170,13

83.744,93

123.702,15

128.109,04

132.714,56

1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.3.0.02.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

1.883,38

8.457,82

0,00

3.569,78

3.696,96

3.829,86

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS

1.883,38

8.457,82

0,00

3.569,78

3.696,96

3.829,86

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

4.101.147,39

1.112.245,60

28.000,00

1.415.072,32

1.451.946,77

1.490.483,26

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

73.600,00

0,00

28.000,00

35.072,32

36.321,77

37.627,54

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

73.600,00

0,00

28.000,00

35.072,32

36.321,77

37.627,54

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.027.547,39

1.112.245,60

0,00

1.000.000,00

1.035.625,00

1.072.855,72

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

3.275.547,39

1.028.245,60

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

3.275.547,39

1.028.245,60

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

3.475,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

3.475,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.476.309,00

346.938,24

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

247.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DA SAÚDE

1.130.019,00

101.938,24

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO

98.340,00

245.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO

1.795.763,39

681.307,36

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

752.000,00

84.000,00

0,00

1.000.000,00

1.035.625,00

1.072.855,72

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

752.000,00

84.000,00

0,00

1.000.000,00

1.035.625,00

1.072.855,72

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

83.000,00

84.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

83.000,00

84.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

669.000,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.035.625,00

1.072.855,72

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00

TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO*3

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.035.625,00

1.072.855,72

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS A OUTRAS AREAS

669.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

28.967.824,11

28.372.569,16

36.490.467,98

31.925.019,90

33.048.811,24

34.223.255,00

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Obs.: *1 – Índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais;

*2 – Valores projetados para arrecadação em 2022, conforme Projeção de Atualização da LOA 2022; e

*3 – Previsão de formalização de convênio para conclusão da construção da Escola Municipal em 2023.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

2020 e 2021 - foram lançados os valores efetivamente realizados e reclassificados conforme a nova classificação da receita vigente; 2022 - constam os valores orçados na LOA2022, atualizados pela Projeção de Atualização da LOA 2022;

2023 - foram lançados as médias dos valores de 2020 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2021, 2022 e 2023), dos valores de 2021 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2022 e 2023) e dos valores de 2022 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2023), com exceção para as operações de crédito que foi lançado o valor autorizado em lei, as obras que foram lançados os valores apurados pelo departamento de engenharia e as transferências federais e estaduais para a assistência, educação e saúde que foram lançados os valores apurados pelas áreas técnicas das respectivas secretarias;

2024 - foram lançados os valores de 2023 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2024, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei; e

2025 - foram lançados os valores de 2024 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2025, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

REALIZADO

BASE

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES (I)

19.988.602

22.064.772

23.883.722

22.761.485

23.572.363

24.419.789

Pessoal e Encargos Sociais

11.073.114

11.417.216

13.869.762

12.551.503

12.998.651

13.465.952

Juros e Encargos da Dívida

239

-

11.000

3.880

4.018

4.162

Outras Despesas Correntes

8.915.249

10.647.556

10.002.960

10.206.102

10.569.694

10.949.675

DESPESAS DE CAPITAL (II)

5.771.323

4.093.206

1.403.009

3.889.554

4.028.119

4.172.930

Investimentos

5.687.542

4.019.551

1.353.009

3.817.947

3.953.962

4.096.106

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

83.781

73.655

50.000

71.607

74.158

76.824

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

-

-

160.000

165.696

171.599

177.768

TOTAL (IV) = (I+II+III)

25.759.925

26.157.978

25.446.730

26.816.735

27.772.081

28.770.488

Despesa Total

26.816.735

27.772.081

28.770.488

Despesa Primária

26.575.553

27.522.307

28.511.734

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Metodologia e Memória de Cálculo

Mesma metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

AMF – Demonstrativo 2 - (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ Mil

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b-a)

% d= (c/a)x100

Receita Total

25.340

4,767

28.373

5,338

3.033

11,97

Receitas Primárias (I)

24.881

4,681

28.197

5,305

3.315

13,32

Despesa Total

25.340

4,767

26.158

4,921

818

3,23

Despesas Primárias (II)

25.448

4,788

26.084

4,907

636

2,50

Resultado Primário (III)=(I-II)

-567

-0,107

2.113

0,397

2.679

-472,76

Resultado Nominal

112.449

21,156

1.439

0,271

-111.010

-98,72

Dívida Pública Consolidada

1.291

0,243

780

0,147

-511

-39,58

Dívida Consolidada Líquida

-1.528

-0,287

-5.568

-1,047

-4.040

264,41

FONTE: Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário e LDO 2021 do Município de Diamante D’Oeste

 

Metodologia e Memória de Cálculo

VARIÁVEL

2020

2021

Variação

Projeção PIB Paraná - R$

477.452

531.535

11,33

FONTE: LDO 2020 Estado do Paraná

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

AMF – Demonstrativo 3 - LRF, art.4º, § 2º Inciso II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

Referencia 2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

28.967.824

28.372.569

0,98

36.490.468

1,29

31.925.020

0,87

33.048.811

1,04

34.223.255

1,04

Receita Primárias (I)

28.876.097

28.196.841

0,98

35.705.017

1,27

31.181.557

0,87

32.292.400

1,04

33.453.312

1,04

Despesa Total

25.759.925

26.157.978

1,02

25.446.730

0,97

26.816.735

1,05

27.772.081

1,04

28.770.488

1,04

Despesas Primárias (II)

25.675.905

26.084.323

1,02

25.545.730

0,98

26.906.945

1,05

27.865.504

1,04

28.867.269

1,04

Resultado Primário III (I- II)

3.200.192

2.112.519

0,66

10.159.287

4,81

4.274.612

0,42

4.426.895

1,04

4.586.042

1,04

Resultado Nominal

2.629.354

1.438.724

0,55

-153.532

-0,11

227.211

-1,48

558.204

2,46

568.817

1,02

Dívida Pública consolidada

568.472

780.045

1,37

968.219

0,00

968.219

0,00

645.479

0,67

322.740

0,50

Dívida Consolidada Liquida

-4.128.905

-5.567.629

1,35

-5.414.097

0,97

-5.641.308

1,04

-6.199.512

1,10

-6.768.329

1,09

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

%

2022

Referencia %

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

29.769.509

29.551.449

0,99

36.490.468

1,23

33.061.551

0,91

34.226.175

1,04

35.453.581

1,04

Receita Primárias (I)

29.675.243

29.368.420

0,99

35.705.017

1,22

32.291.620

0,90

33.442.816

1,04

34.655.958

1,04

Despesa Total

26.472.831

27.244.842

1,03

25.446.730

0,93

27.771.411

1,09

28.761.462

1,04

29.804.787

1,04

Despesas Primárias (II)

26.386.486

27.168.126

1,03

25.545.730

0,94

27.864.832

1,09

28.858.213

1,04

29.905.048

1,04

Resultado Primário III (I- II)

3.288.758

2.200.294

0,67

10.159.287

4,62

4.426.788

0,44

4.584.603

1,04

4.750.910

1,04

Resultado Nominal

2.702.122

1.498.503

0,55

-153.532

-0,10

235.299

-1,53

578.090

2,46

589.266

1,02

Dívida Pública consolidada

584.204

812.456

1,39

1.003.680

1,24

1.002.688

1,00

668.474

0,67

334.342

0,50

Dívida Consolidada Liquida

-4.243.173

-5.798.964

1,37

-5.612.388

0,97

-5.842.138

1,04

-6.420.369

1,10

-7.011.650

1,09

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes*1

Ano

Índice

Ano

Índice

2020

2,77

2023

3,56

2021

4,16

2024

3,56

2022

3,66

2025

3,60

Obs.: Conforme cálculos realizados no Demonstrativo das Metas Anuais.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II – DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

AMF – Demonstrativo 4 - LRF, art.4º, § 1º , INCISO III

PATRIMONIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio / Capital

5.546.519

14,66%

8.130.341

23,85%

2.391.553

9,23%

Reservas

0

0%

0

0%

0

0%

Resultado Acumulado

32.279.105

85,34%

25.962.446

76,15%

23.527.092

90,77%

TOTAL

37.825.624

100,00%

34.092.787

100,00%

25.918.645

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

FONTE: Balanços Patrimoniais pelo Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas:

Observa-se, no acumulado do Patrimônio Líquido, uma leve elevação, verificada no exercício financeiro de 2021 em relação a 2020 de 10,95%, essa elevação deve-se pela principalmente pelo aumento dos Ativos não Circulantes.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II – DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

AMF – Demonstrativo 5 – LRF, art.4º, § 1º , Inciso III

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

73.600,00

212.900,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

73.600,00

212.900,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

73.600,00

212.900,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2.019

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

4.093.206

5.771.323

3.945.989

DESPESAS DE CAPITAL

4.093.206

5.771.323

3.945.989

Investimentos

4.019.551

5.687.542

3.877.035

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

73.655

83.781

68.954

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

(c)=(a-d)+(f)

(f)=(b-e)+(g)

(g)

-22.918.299

-18.825.093

-13.127.370

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas:

No período compreendido entre 2019 e 2021 foi observado uma redução progressiva nas receitas de Alienação de Ativos, e uma oscilação nas despesas.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

AMF – Demonstrativo 7 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V

TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO

MODALIDADE

SETORES/PROGRAMAS /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

ISS

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

ITBI

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

Contribuição de Melhoria

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Nota: Não há por parte do Município nenhuma perspectiva de renúncia de receita para o exercício desta Lei nem para os dois exercícios subsequentes. Não sendo considerados, nesta estimativa, as isenções legais.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

AMF – Demonstrativo 8 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V

EVENTO

VALOR PREVISTO PARA 2023

Aumento Permanente da Receita 1

-11.502.680,52

( - ) Transferências Constitucionais 2

0,00

( - ) Transferências ao FUNDEF 3

-2.300.536,10

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita ( I )

-9.202.144,42

Redução Permanente de Despesa ( II ) 5

11.654.689,89

Margem Bruta ( III ) = (I + II)

2.452.545,47

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 4

2.452.545,47

Novas DOCC 5

0,00

Novas DOCC geradas por PPP's 5

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III-IV ) 6

0,00

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas e Metodologias de Cálculo:

(1) Aumento Permanente da Receita - O município não desenvolveu ações de aumento permanente de receita como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo o valor lançado, a diferença entre as receitas correntes realizadas em 2021 e as orçadas em 2022, constante do Demonstrativo das Metas Anuais para as Receitas;

(2) Transferências Constitucionais - Lançado R$ 0,00, pois essa linha não se aplica aos Municípios;

(3) Transferências ao FUNDEB – Valor correspondente a dedução da receita para formação do FUNDEB (20%) do aumento permanente de receita.

(4) Saldo Utilizado da Margem Bruta – Apurado pela diferença da Pessoal e Encargos Sociais do Metas Anuais para as Despesas de 2022 em relação a 2021.

(5) Redução Permanente de Despesa e Novas DOCCs - Se faz necessária a redução de R$ 11654689,8880733, afim de evitar um comprometimento financeiro do Município além das expectativas de aumento das receitas, esta redução se realizará evitando atos que gerem novas DOCC e editando outros que gerem redução das mesmas. A realização de concursos ou Testes seletivos podem ser realizadas apenas para substituição de servidores ou com medidas de compensação.

(6) Margem Líquida de Expansão de DOCC - Saldo final apurado está ajustada pela Redução Permanente de Despesa, caso contrário estaria negativo.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

RESULTADO NOMINAL

 

AMF - Art. 4º § 2, Item II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1. Saldo da Dívida Consolidada

568.472

780.045

968.219

968.219

645.479

322.740

(-) Disponibilidade de Caixa

4.784.171

6.433.937

6.669.580

6.907.017

7.153.080

7.410.233

(-) Aplicações Financeiras

-

-

-

-

-

-

(-) Demais Ativos Financeiros

-

-

-

-

-

-

Restos a Pagar Processados

86.794

86.263

287.264

297.491

308.089

319.164

(=) Saldo da Dívida Consolidada Liquida

(4.128.905)

(5.567.629)

(5.414.097)

(5.641.308)

(6.199.512)

(6.768.329)

(+) Receita de Privatizações

-

-

-

-

-

-

(-) Passivos Reconhecidos

-

-

-

-

-

-

(=) Saldo da Dívida Fiscal Liquida

(4.128.905)

(5.567.629)

(5.414.097)

(5.641.308)

(6.199.512)

(6.768.329)

2. RESULTADO NOMINAL

2.629.354

1.438.724

(153.532)

227.211

558.204

568.817

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Memória e Metodologia de cálculo do Resultado Nominal

a) Os dados sobre o Saldo da Dívida Consolidada foram projetadas considerando o estoque da dívida, os financiamentos existentes e os pretendidos pela administração e amortização programadas.

b) Os valores para o exercício de 2022 foram utilizados os valores do Resultado Nominal LDO daquele exercício e para os exercícios seguintes, foram projetada conforme metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Anexo II da Lei Municipal 371/2022

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023

RESULTADO PRIMÁRIO

 

AMF - Art. 4º, §2, II DA LRF

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1. RECEITA TOTAL

28.967.824

28.372.569

36.490.468

31.925.020

33.048.811

34.223.255

(-)Rendimentos de Aplicação Financeira

18.127

175.728

757.451

328.391

340.090

352.316

(-) Operação de Crédito

-

-

-

380.000

380.000

380.000

(-) Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

(-) Alienação de Ativos

73.600

-

28.000

35.072

36.322

37.628

RECEITA FISCAL LIQUIDA(1)

28.876.097

28.196.841

35.705.017

31.181.557

32.292.400

33.453.312

2. DESPESA TOTAL

25.759.925

26.157.978

25.446.730

26.816.735

27.772.081

28.770.488

(-) Amortização, Juros e Encargos da Dívida

84.020

73.655

61.000

75.487

78.176

80.986

(-) Aquisição de Títulos de Capital já integ.

-

-

-

-

-

-

(-) Concessão de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

(+) Reserva de Contingência

-

-

160.000

165.696

171.599

177.768

DESPESA LIQUIDA FISCAL (II)

25.675.905

26.084.323

25.545.730

26.906.945

27.865.504

28.867.269

3.SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

898.435 -

1.316.156 -

12.359.894 -

17.468.179 -

22.744.909 -

28.197.676

4.RESULTADO PRIMÁRIO (2-3)

3.200.192

2.112.519

10.159.287

4.274.612

4.426.895

4.586.042

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas e Memória de Cálculo:

a) Os dados de receita e despesa foram extraídos dos Anexos de Metas Anuais de Receitas e Despesas;

b) O Resultado Primário tem como função medir a capacidade de pagamento da dívida;

c) É condição para habilitar-se a novos empréstimos, apresentação de resultado primário positivo;

d) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário negativo:

* Novos Empréstimos;

* Déficit Orçamentário;

* Inadimplência com a amortização da dívida, entre outras;

e) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário positivo:

* Concessão de empréstimo;

* Adimplência com a amortização da dívida;

* Superávit Orçamentário;

f) Foi utilizada a Metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:B01FBAE4