ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO N°01/2026 - COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – COMITÊ PAPI / MORRETES

 

SÚMULA: Acede, valida e adota o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Morretes – Paraná, Ano de Referência 2026, em consonância com a Resolução nº 01/2026 do CMDPI.

 

O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI do Município de Morretes, instituído pelo Decreto nº 2874, de 08 de julho de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2874, de 08 de julho de 2026, que institui o Comitê Municipal do PAPI e define sua competência para coordenar, articular, acompanhar e fomentar as ações e políticas públicas destinadas à população idosa;

CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2026 – CMDPI, que aprovou formalmente o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Morretes – Paraná, Ano de Referência 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar e integrar as informações locais levantadas no diagnóstico para subsidiar as execuções técnicas e o planejamento intersetorial do Programa PAPI no âmbito do municipio;

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Municipal do PAPI em reunião ordinária/extraordinária realizada em agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º ADOTAR E VALIDAR, no âmbito técnico e operativo do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Morretes – Paraná, Ano de Referência 2026, com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 04/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

Art. 2º O Diagnóstico validado servirá de base operacional para o monitoramento das demandas locais, preenchimento de cadastros estaduais e acompanhamento das condições de vida da população idosa morretense.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE

 

Morretes, 24 de agosto de 2026.

 

Comitê Municipal do PAPI


Publicado por:
Daiane Cristina Eberle Oliveira
Código Identificador:B025EAE2