ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1290 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1290/2017

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 654.174,69 (Seiscentos cinquenta e quatro mil cento setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

382

3801

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.52

289.250,00

383

3350

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

297,76

384

3350

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

85.575,20

385

3352

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

105.488,40

386

3353

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

91.890,00

387

3497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

37.897,64

388

3497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

20.000,00

389

3497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

23.775,69

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 654.174,69 (Seiscentos cinquenta e quatro mil cento setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), nas fontes assim discriminados:

 

FONTE

VALOR

3801

R$ 289.250,00

3350

R$ 85.872,96

3352

R$ 105.488,40

3353

R$ 91.890,00

3497

R$ 81.673,33

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de Fevereiro de 2017.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:B04FA421