ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1290 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1290/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 654.174,69 (Seiscentos cinquenta e quatro mil cento setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
382 |
3801 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4.4.90.52 |
289.250,00 |
|
383 |
3350 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.30 |
297,76 |
|
384 |
3350 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
85.575,20 |
|
385 |
3352 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
105.488,40 |
|
386 |
3353 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
91.890,00 |
|
387 |
3497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.30 |
37.897,64 |
|
388 |
3497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.39 |
20.000,00 |
|
389 |
3497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
23.775,69 |
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 654.174,69 (Seiscentos cinquenta e quatro mil cento setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), nas fontes assim discriminados:
|
FONTE |
VALOR |
|
3801 |
R$ 289.250,00 |
|
3350 |
R$ 85.872,96 |
|
3352 |
R$ 105.488,40 |
|
3353 |
R$ 91.890,00 |
|
3497 |
R$ 81.673,33 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de Fevereiro de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:B04FA421