ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 198/2026
DECRETO Nº 198/2026
Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Esportes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando:
a) O disposto na Lei Municipal nº 1.095/2022, que institui o Conselho Municipal de Esporte e Recreação – CMER e o Fundo Municipal de Esporte e Recreação;
b) A competência do CMER para acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal de Esporte e Recreação, bem como incentivar a apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltados às atividades esportivas e recreativas;
c) A deliberação do Conselho Municipal de Esporte e Recreação – CMER -, formalizada pela Resolução CMER nº 09, de 5 de outubro de 2026;
d) O teor do Ofício nº 196/2026, da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;
DECRETA:
Art. 1.º - Fica convocada a Conferência Municipal de Esportes, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2026, no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Getúlio Vargas, Centro, Município de Rio Azul, Estado do Paraná, tendo como tema central: “Plano Decenal Municipal: construindo, com a participação social, o futuro do esporte em Rio Azul.”
Art. 2.º - Os trabalhos da Conferência serão realizados nos seguintes horários:
I- No período da manhã, das 08h30m às 11h30m;
II- No período da tarde, das 13h às 17h00m.
Art. 3.º - A Conferência Municipal de Esportes terá por objetivos:
I- Promover a participação da sociedade e dos diferentes segmentos relacionados ao esporte;
II- Possibilitar o diálogo entre o Poder Público, entidades, atletas, profissionais e demais representantes da comunidade esportiva;
III- Receber e discutir propostas para o desenvolvimento das políticas públicas de esporte no Município;
IV- Contribuir para a construção coletiva de diretrizes do Plano Decenal Municipal de Esportes.
Art. 4.º - Fica designada a Comissão responsável pela organização da Conferência Municipal de Esportes, composta pelos seguintes representantes:
I- Representantes governamentais:
a) Cristiano Fiori;
b) Fabiana Aparecida Chalus;
c) Vanusa de Quadros.
II- Representantes não governamentais:
a) Caroline Ales;
b) Luciana Sprada Ribeiro;
c) Luiz Fernando Borox Bonotto.
Parágrafo único. Compete à Comissão de que trata o caput promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à organização e à realização da Conferência Municipal de Esportes, observadas as normas e deliberações pertinentes.
Art. 5.º - A Conferência será aberta à participação dos cidadãos e dos representantes dos órgãos públicos, entidades esportivas, instituições, categorias profissionais, atletas e demais segmentos interessados na política municipal de esporte e recreação.
Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
Art. 7.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em Rio Azul, 14 de outubro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:B0B72972